Governo aprova Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica

O Governo aprovou o Programa Nacional de Controlo de Poluição Atmosférica (PNCPA), identificando os setores da indústria, agricultura, transportes e residencial e comercial como os mais relevantes para se atuar na redução de emissões de poluentes atmosféricos.

Numa resolução do Conselho de Ministros publicada nesta terça-feira em Diário da República, o Governo determina que o PNCPA define as medidas necessárias ao cumprimento dos compromissos nacionais de redução de emissões para os períodos de 2020 a 2029 e a partir de 2030, “tendo em vista a melhoria progressiva da qualidade do ar, de modo a alcançar níveis que não originem impactes negativos nem riscos importantes para a saúde humana e o ambiente, prosseguindo e atualizando a ENAr 2020 e mantendo-se alinhado com a sua visão e os seus objetivos estratégicos”.

O PNCPA define as medidas a aplicar nos diversos setores emissores – energia, indústria, transporte rodoviário e por via navegável interior, aquecimento doméstico, uso de máquinas móveis, solventes, agricultura, entre outros – para garantir a redução das emissões de dióxido de enxofre (SO2), os óxidos de azoto (NOx), os compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM), o amoníaco (NH3) e as partículas finas (PM2,5).

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No caso específico da agricultura, a legislação prevê que as medidas destinadas à redução das emissões de amoníaco e de partículas finas respeitem salvaguardas às pequenas e muito pequenas explorações agrícolas, de modo a evitar encargos excessivos.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) fica responsável pela coordenação do plano, em articulação com a Agência para o Clima (ApC) e com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral da Agricultura e do Mar.

A APA fica responsável por acompanhar a execução das medidas, avaliar anualmente o cumprimento das metas nacionais e controlar as condições ambientais associadas ao licenciamento de atividades industriais, agrícolas e de gestão de resíduos.

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À ApC cabe elaborar e reportar anualmente o Inventário Nacional de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos, que permite acompanhar a evolução das emissões nacionais. A entidade coordena ainda o Sistema Nacional de Políticas e Medidas e a monitorização das medidas previstas no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

O PNCPA detalha também uma série de medidas previstas para alcançar os objetivos de redução e controlo de poluição atmosférica. Entre elas, implementar em 2027 um sistema de informação ambiental que permita o reporte automático do autocontrolo das emissões de poluentes para o ar; apoiar até 2030 a adoção de práticas de produção integrada e de produção biológica nas culturas agrícolas; implementar zonas de emissão reduzidas em cidades de média e grande dimensão; implementar a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa, entre outras.