Conselho da UE aprova adiamento das regras do metano para não impactar segurança energética

O Conselho da União Europeia acatou a recente proposta da Comissão Europeia e aprovou adiar por um ano a introdução de novas regras relativas ao metano para os importadores de gás natural, petróleo e carvão, devido à subida dos preços da energia e aos riscos para a segurança do abastecimento.

Numa comunicação divulgada nesta sexta-feira, o organismo refere que acolheu favoravelmente esta proposta, considerando-a “uma medida específica para responder aos impactos do atual contexto geopolítico nas cadeias de abastecimento globais, na segurança energética e nos preços da energia e dos combustíveis”.

Os Estados-membros acordaram manter o conteúdo essencial da proposta apresentada pela Comissão Europeia a 14 de outubro de 2026, adiando por um ano a aplicação das diferentes disposições. Assim, as obrigações de monitorização, comunicação de informações e verificação para os importadores de gás natural, petróleo bruto e carvão passam a aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2028, em vez de 1 de janeiro de 2027.

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Já a comunicação de informações sobre a intensidade das emissões de metano, tanto pelos importadores como pelos produtores da União Europeia, será exigida a partir de 5 de agosto de 2029, em vez de 5 de agosto de 2028.

Por sua vez, os limites máximos para a intensidade das emissões de metano, igualmente aplicáveis a importadores e produtores, entram em vigor a 5 de agosto de 2031, um ano depois da data inicialmente prevista.

“Existem pressões significativas sobre os mercados energéticos mundiais, que estão a fazer subir os preços da energia em toda a UE. Mais do que nunca, precisamos de abastecimentos energéticos seguros e fiáveis na Europa. O acordo alcançado hoje pelo Conselho propõe uma abordagem pragmática, respondendo às pressões no mercado energético e mantendo, ao mesmo tempo, a liderança mundial da UE na redução das emissões de metano. A Presidência irlandesa está agora concentrada em alcançar um acordo rápido com o Parlamento Europeu”, refere Darragh O’Brien, ministro irlandês do Clima, Energia e Ambiente”.

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De acordo com a posição do Conselho, a Comissão Europeia deverá avaliar, até 30 de setembro de 2027, se estão reunidas as condições necessárias para aplicar as obrigações de comunicação de informações.

Entre essas condições estão a disponibilidade de um número suficiente de verificadores independentes para avaliar a conformidade dos relatórios de emissões, bem como a existência de regras de execução da UE sobre a transferência de informações relativas às emissões de metano entre produtores e importadores. Incluem-se ainda regras sobre a verificação independente equivalente e os procedimentos de monitorização em países terceiros.

O Regulamento da UE relativo ao metano entrou em vigor em agosto de 2024. Introduziu novos requisitos de medição, comunicação de informações e verificação das emissões de metano no setor energético, procurando assegurar a transparência das importações de petróleo bruto, gás natural e carvão para a UE.

As emissões de metano são responsáveis por cerca de 30% do aquecimento global.