Governo aprova criação da Reserva Natural Marinha Rei Dom Carlos

O Governo aprovou, nesta quarta-feira, em Conselho de Ministro, um diploma que cria formalmente a Reserva Natural Marinha Rei Dom Carlos, com cerca de 173 mil quilómetros quadrados, e concluiu a classificação do Banco Gorringe como Zona Especial de Conservação, reforçando a proteção de duas importantes áreas marinhas nacionais.

A Reserva Natural Marinha Rei Dom Carlos é uma das maiores áreas marinhas protegidas da União Europeia e abrange o complexo Madeira-Tore, onde se encontram “habitats únicos de mar profundo”, incluindo corais de águas frias, jardins de corais, esponjas e espécies ameaçadas.

O diploma prevê a conciliação da conservação da biodiversidade com as pescarias tradicionais sustentáveis e, segundo o Governo, aproxima Portugal da meta de proteger 30% do seu espaço marítimo até 2028.

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Na mesma reunião, foi também aprovado um diploma que conclui a classificação da Zona Especial de Conservação Banco Gorringe, uma área exclusivamente marinha com cerca de 22,9 mil quilómetros quadrados, situada a sudoeste do cabo de São Vicente.

Segundo o comunicado do Governo, a classificação estabelece objetivos e medidas específicas de conservação e gestão, destinados a proteger habitats e espécies de elevado valor natural, assegurando o cumprimento da Diretiva Habitats.

“Este  diploma reforça a proteção do Banco Gorringe, em articulação com a  criação da Reserva Natural Marinha Rei Dom Carlos”, lê-se no comunicado.

O Conselho de Ministros aprovou ainda um diploma que viabiliza a instalação da Central Solar Fotovoltaica de Hibridização do Parque Eólico de Santa Helena, no concelho de Tarouca.

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Para permitir a instalação da central solar, o diploma retira 11,74 hectares do regime florestal parcial, mas integra, em contrapartida, 14,26 hectares de terrenos baldios nesse mesmo regime. A alteração traduz-se num aumento de 2,52 hectares da área abrangida pelo Perímetro Florestal da Serra de Leomil.

De acordo com o Governo, o projeto permitirá combinar a produção de energia eólica e solar, “preservando e reforçando a área abrangida pelo regime florestal”.