ZERO encontra falhas na proposta de criação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos

A associação ambientalista ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável alerta para “falhas estruturais” na proposta de criação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos, considerando que o modelo em consulta pública não garante a proteção efetiva dos ecossistemas que pretende salvaguardar. Num parecer submetido no último dia da consulta, nesta sexta-feira, a organização defende que o projeto deve ser revisto antes de avançar.

A reserva proposta abrange cerca de 173 mil km² no Atlântico, incluindo o complexo Madeira-Tore e o Banco Gorringe. Trata-se de uma área oceânica considerada pela ZERO de “grande valor”, por englobar habitats vulneráveis como jardins de corais de águas frias e agregações de esponjas de profundidade. Além disso, a associação explica que a zona desempenhana também um papel relevante na conectividade entre várias áreas marinhas protegidas (AMP).

Apesar da dimensão e ambição da proposta, a ZERO considera que o regime de proteção previsto é incoerente com a designação de “reserva natural”. A organização critica o facto de a proposta permitir a continuação de “atividades extrativas” em toda a área, incluindo pesca, o que contraria as recomendações internacionais para este tipo de classificação.

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A ZERO recorda as orientações da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla inglesa), que ditam que reservas marinhas devem assegurar níveis elevados de proteção, bem como a exclusão de atividades extrativas. Na proposta portuguesa, porém, as zonas de proteção estrita, conhecidas como “no-take”, apenas seriam implementadas no terceiro ano de vigência do plano.

Para a associação, este adiamento prolonga “a exposição de habitats de profundidade altamente vulneráveis a pressões causadas pelas atividades humanas, num contexto em que a conservação destes habitats exige uma intervenção imediata e preventiva”.

Riscos legais e geopolíticos

Outra preocupação prende-se com o enquadramento jurídico da área. Toda a zona proposta situa-se além das 12 milhas náuticas da costa, ficando assim sujeita às regras da Política Comum das Pescas da União Europeia.

Sem uma concertação prévia com a Comissão Europeia e com os Estados-membros cujas frotas operam naquela região, Portugal corre um risco duplo, segundo a ZERO: “por um lado, o de impor restrições apenas à frota nacional, penalizando-a com um desequilíbrio competitivo; por outro, o de não alcançar os benefícios ecológicos pretendidos na totalidade da área protegida”.

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O parecer também aponta para a insuficiência de meios previstos para fiscalização e monitorização. O plano propõe um reforço de apenas 10% dos recursos existentes para gerir uma área de cerca de 173 mil quilómetros quadrados, dimensão que, segundo a organização, exige uma capacidade operacional muito superior.

Além disso, o “plano não vem dotado de um envelope financeiro claramente definido, verificando-se que, nas quinze fichas de medidas de conservação, a rubrica de investimento se encontra por estimar”, aponta a ZERO.

Para a ZERO, a indefinição financeira e a escassez de meios de fiscalização colocam em risco a execução das medidas previstas. Perante estas lacunas, a associação defende que o Governo deve ponderar “uma revisão por forma a reforçar os mecanismos de proteção, monitorização e operacionalização efetiva das medidas propostas”.

Sem essas alterações, conclui a organização, Portugal corre o risco de anunciar uma AMP de grande dimensão que, na prática, não assegura a conservação dos ecossistemas que pretende proteger.