Portugal lança consulta pública para criar uma das maiores áreas marinhas protegidas da UE

Portugal prepara-se para criar uma das maiores áreas marinhas protegidas da União Europeia, numa extensão equivalente a quase duas vezes o território emerso nacional. Entra agora em consulta pública a futura Reserva Natural Marinha D. Carlos, com cerca de 173 mil quilómetros quadrados, incluirá o complexo de montes submarinos Madeira-Tore e o Banco de Gorringe, numa operação que o Governo apresenta como decisiva para cumprir os compromissos internacionais de proteger 30% do oceano até 2030.

A área a proteger integra alguns dos mais relevantes montes e bancos submarinos do Atlântico Nordeste, incluindo o Monte Josephine, o Monte Seine, o Banco Coral Patch e o Monte Ampère. O respetivo relatório científico confirma a presença de ecossistemas de grande valor ecológico e “altamente vulneráveis”, entre os quais recifes de corais de águas frias, jardins de gorgónias, agregações de esponjas de profundidade, campos de crinóides e comunidades bentónicas ricas em endemismos. Estas zonas funcionam como áreas de alimentação, reprodução e agregação de diversas espécies.

Num comunicado conjunto enviado à imprensa, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considera que a reserva “representa um marco histórico para a política de conservação do oceano em Portugal”, salientando a proteção de “ecossistemas únicos, de enorme valor ecológico e científico”. Já o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, argumenta que a área protegida “terá um impacto positivo na saúde dos ecossistemas e, a médio prazo, na produtividade dos recursos pesqueiros”.

O regime de proteção previsto salvaguarda as pescarias que operam com artes de pesca artesanal, consideradas altamente seletivas e de baixo impacto ambiental. O Governo Regional da Madeira, através do secretário regional António Eduardo de Freitas Jesus, sublinha que a proposta “acautela as atividades de pesca, assegurando que a proteção dos ecossistemas marinhos é compatível com a sustentabilidade das comunidades piscatórias”.

A classificação adiciona 72.272 km² de área protegida à Zona Económica Exclusiva (ZEE) do Continente, 56.069 km² à ZEE da Madeira e ainda 44.135 km² à área da plataforma continental situada além das 200 milhas náuticas, em águas internacionais. A consulta pública decorre no portal Participa.pt até 6 de março de 2026.

O processo de classificação assenta no relatório científico elaborado por seis entidades públicas: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA), Instituto Hidrográfico (IH), Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e Direção Regional do Ambiente e Mar do Governo Regional da Madeira, que reuniu o conhecimento disponível sobre esta zona oceânica.

Segundo o comunicado, a designação escolhida presta homenagem a D. Carlos, que entre 1896 e 1904 liderou doze campanhas científicas pioneiras no mar profundo, permitindo identificar espécies, cartografar fundos marinhos e estudar correntes oceânicas. O nome reconhece o contributo do monarca para a fundação da oceanografia em Portugal.

A iniciativa surge numa altura em que entra em vigor o Tratado do Alto Mar, o acordo internacional sobre a conservação da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, permitindo a Portugal reforçar a sua posição na proteção do oceano. Simultaneamente, será aprovado o Plano de Gestão do Banco de Gorringe enquanto Zona Especial de Conservação, também agora sob consulta, prevendo medidas para melhorar o estado ecológico e reduzir pressões sobre os recursos marinhos.

Com esta reserva, Portugal pretende atingir os 25% de áreas marinhas protegidas previstos na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia, aproximando-se do objetivo de 30% estabelecido no Quadro Global da Biodiversidade Kunming-Montreal.