10 anos do Acordo de Paris: progressos e lacunas no caminho climático português

Dez anos depois de ter sido adotado por 195 países na COP21, o Acordo de Paris continua a ser um dos principais pilares da diplomacia climática global. Assinado a 12 de dezembro de 2015 e em vigor desde novembro de 2016, o tratado da ONU tornou-se o primeiro acordo internacional juridicamente vinculativo a unir praticamente todas as nações em torno de um objetivo comum: travar o aquecimento do planeta.

O texto, que na altura foi saudado como um marco histórico, estabeleceu que a temperatura média global deveria ser mantida abaixo dos 2 ºC face aos níveis pré-industriais, com esforços adicionais para limitar o aumento a 1,5 ºC. Este último valor, inicialmente visto como uma meta ambiciosa, tornou-se desde então a referência central da ação climática.

A razão é científica e contundente: segundo o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), ultrapassar os 1,5 ºC poderá desencadear impactos muito mais severos, como secas prolongadas, ondas de calor mortais, perda acelerada de ecossistemas e eventos extremos de precipitação.

Passada uma década, a celebrar nesta sexta-feira, solicitámos à ZERO um balanço sobre os efeitos do Acordo de Paris em Portugal. Caracteriza esse balanço como positivo, mas mantém-se prudente. Desde 2015, Portugal reduziu emissões, destacou-se na descarbonização do setor elétrico e surge bem classificado em vários índices internacionais. Ainda assim, o país tropeça em áreas decisivas: “As emissões do setor dos transportes continuam elevadas”, os edifícios ainda necessitarem de renovação energética e de mais eficiência, bem como acelerar alguns a integração de renováveis no consumo final, sinaliza a associação ao Jornal PT Green.

O retrato, para a ZERO, é evidente: “Bom desempenho agregado, mas com lacunas setoriais que exigem ação imediata”. O Jornal PT Green contactou também o Ministério do Ambiente e da Energia para um resumo do percurso português em matéria climática desde 2015, mas não obteve qualquer resposta.

No plano internacional, a ZERO considera que a COP30, realizada no Brasil, deixou o Acordo de Paris numa posição frágil. Apesar de progressos em temas como florestas, financiamento e transição justa, “a ausência de um texto claro que exija um calendário para abandono dos combustíveis fósseis enfraqueceu a ambição política coletiva”, confessa a associação. A saída dos Estados Unidos do centro das negociações agrava essa tendência, diminuindo pressão política e financeira. Ainda assim, lembram, o mecanismo do Acordo (nomeadamente as Contribuições Nacionalmente Determinadas) mantém-se: cada país continua responsável por atualizar e cumprir as suas metas climáticas, incluindo Portugal e a União Europeia.

Para Portugal garantir um percurso compatível com o limite de 1,5 ºC, há um conjunto de “medidas urgentes”. Estas passam por acelerar a eletrificação dos transportes, com metas vinculativas para frotas públicas e incentivos robustos ao uso de veículos elétricos. Depois, a associação propõe “um programa maciço” de renovação energética de edifícios e o abandono dos subsídios aos combustíveis fósseis até 2030, conforme a Lei de Bases do Clima.

A ZERO sugere também a simplificação do licenciamento de renováveis e a criação de zonas de aceleração para estas fontes, sem perder de vista “o respeito por critérios ambientais e sociais”. Outra proposta inclui o desenvolvimento de uma Estatégia Industrial Verde e de Transição Justa, acompanhada de apoios às comunidades mais afetadas. A associação defende ainda que receitas ligadas aos combustíveis fósseis devem ser canalizadas para financiar a transição energética.

Sobre os bloqueios que travam a ação climática, a ZERO identifica entraves administrativos, resistências de setores económicos ligados aos fósseis, hesitações políticas ditadas por ciclos eleitorais, falta de financiamento e fraca coordenação entre governo, regiões e autarquias. Salienta que a própria estrutura de preços, com eletricidade muitas vezes mais cara que o gás, também não ajuda.

Ainda assim, a associação acredita que a sociedade civil mostra hoje “maior consciência e mobilização” do que em 2015. Ao Jornal PT Green, em jeito de balanço, descreve que já “há mais iniciativas locais, maior presença em debates públicos, mais consultas públicas e participação em processos de planeamento”. Admite que a mobilização, porém, é desigual, sendo forte em temas ligados à floresta e incêndios e mais tímida quando se trata de transformação industrial.