Ambientalistas criticam falta de ambição do plano de combate à acidificação dos oceanos

Três organizações ambientalistas portuguesas lançaram uma nota, nesta terça-feira, a considerar “politicamente insuficiente” o Plano de Ação para o Combate à Acidificação dos Oceanos (PACAO), no âmbito do término da consulta pública. A Sciaena, a SPEA e a ZERO reconhecem que Portugal é pioneiro ao criar um plano específico para este problema, mas concluem que o documento “falha em ambição e operacionalização, ficando aquém da resposta robusta exigida pela emergência climática”.

A acidificação resulta da absorção de CO2 pelo oceano, que provoca alterações químicas com impacto severo em espécies marinhas e ecossistemas costeiros. É uma das consequências menos visíveis, mas cientificamente mais documentadas das emissões de gases com efeito de estufa.

O principal problema identificado pelas três organizações é a ausência de metas quantificáveis. As 16 fichas de medidas do PACAO recorrem, segundo as entidades, a “formulações vagas e aspiracionais, sem especificar quanto, até quando ou com que recursos serão executadas as medidas”.

As organizações recomendam a adoção do modelo SMART (metas específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporalmente definidas) e pedem que a acidificação passe a ser um critério vinculativo no ordenamento do espaço marítimo, integrada no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) através de mapas de vulnerabilidade e cenários de variação de pH.

A governança do plano é outro ponto fraco identificado. O PACAO menciona 27 entidades envolvidas, mas não clarifica competências nem mecanismos de articulação interministerial. Para as organizações, 2a fragmentação institucional é, frequentemente, um prelúdio para a inação”. A ausência de uma estrutura de coordenação clara impede o escrutínio público e cria um “vácuo de responsabilidade”. É igualmente criticada a exclusão das organizações da sociedade civil no processo de elaboração do plano.

O documento revela também uma assimetria geográfica significativa: existem medidas específicas para a Madeira, mas nenhuma para os Açores, apesar de o arquipélago deter a maior fatia da Zona Económica Exclusiva nacional. As organizações classificam esta ausência como “particularmente preocupante” e pedem a criação de fichas próprias para a região.

Por sua vez, a organizações elogiam o compromisso de interditar os scrubbers (sistemas de limpeza de gases de escape instalados em navios que descarregam efluentes poluentes diretamente no mar) nas águas territoriais e interiores portuguesas até 2030. Consideram, no entanto, que a medida deve ser alargada às Áreas Marinhas Protegidas e às Áreas de Emissões Controladas. Consideram também que o roteiro de descarbonização do transporte marítimo não pode ficar limitado às infraestruturas portuárias, devendo incluir armadores, produtores de combustíveis e os setores de construção e reparação naval.

Lixo marinho e pesca destrutiva pouco mencionados

O plano é ainda criticado por mencionar o lixo marinho apenas uma vez, sem propor qualquer medida, e por não abordar o problema das artes de pesca abandonadas, as chamadas “redes fantasma”. As organizações pedem “metas claras de redução de plástico na fonte” e programas obrigatórios de recolha desses equipamentos. Paralelamente, consideram que o PACAO ignora práticas de pesca destrutivas como o arrasto de fundo, que agrava o ‘stress’ sobre ecossistemas já fragilizados pelas alterações climáticas.

As três organizações recomendam ainda que os pescadores e mariscadores sejam formalmente integrados no processo de monitorização, reconhecendo o conhecimento tradicional das comunidades costeiras como fonte de dados oficial e sistema de alerta precoce.