Apenas 20% dos serviços na UE são prestados no estrangeiro

Da construção à informática, passando pelos transportes, arquitetura e emprego, os serviços valem 70% do Produto Interno Bruto europeu. Porém, apenas 20% são prestados no estrangeiro. Uma nova auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE) conclui que a Comissão Europeia (CE) não fez o suficiente para acabar com os obstáculos que as empresas da União Europeia (UE) enfrentam quando tentam prestar serviços noutro país da União e critica Bruxelas pela falta de objetivos claros e de ambição estratégica. Aponta também culpas aos próprios países, que travam a integração do mercado com um excesso de burocracia e regulação.

“As empresas europeias continuam a ter grandes dificuldades para prestar serviços no estrangeiro”, afirma Hans Lindblad, membro do TCE responsável pela auditoria. “Os esforços da Comissão Europeia para eliminar estas barreiras continuam a ficar aquém das necessidades”, acrescenta.

• ISQ Academy lança novos cursos para apoiar transição verde das empresas

Cerca de 60% dos entraves apontados em 2002 ainda existiam em 2023, prejudicando os negócios e a concorrência de preços. O TCE refere que a CE Europeia tomou medidas, mas até 2025 não teve nem uma estratégia clara nem um método para visar os obstáculos com efeitos mais visíveis. “A situação pouco mudou com a estratégia de 2025, que assenta em ferramentas com poucas hipóteses de serem eficazes”, conclui o auditor das finanças europeias.

Embora Bruxelas tenha dado apoio aos países da UE para facilitarem os serviços além-fronteiras, as empresas continuam sem acesso total às informações necessárias para operarem noutros países. “De modo geral, tem-se garantido pouco a aplicação das regras no mercado único”, conclui o TCE. Indica que a estratégia tem passado por avançar com processos judiciais pelas infrações.

• Empresas retiradas da CSRD mantêm aposta no reporte de sustentabilidade

Na realidade, a análise aponta que a Comissão Europeia não tem uma visão completa e atualizada dos obstáculos aos serviços transfronteiriços e não analisou suficientemente os custos, os benefícios e os efeitos da sua eliminação.

O TCE propõe várias formas de Bruxelas se tornar mais eficaz para garantir o bom funcionamento do mercado único dos serviços. Nomeadamente, que a CE deve desenvolver uma estratégia mais clara e ambiciosa e dar aos países melhores incentivos para realizarem as reformas necessárias. Deve também tornar a legislação mais clara, centrar a aplicação das regras nos casos com um impacto considerável, reforçar os instrumentos que facilitam os serviços transfronteiriços e acompanhar e avaliar os avanços na realização do mercado único dos serviços.