Baldios de Portugal defende criação de linha específica de financiamento para terrenos

A associação Baldios de Portugal defendeu, nesta quinta-feira, em comunicado, a criação de uma linha específica de financiamento plurianual destinada aos baldios e aos territórios comunitários, capaz de apoiar não apenas as intervenções iniciais de recuperação das florestas e das paisagens, mas também a sua manutenção, acompanhamento e gestão continuada.

De acordo com a associação, esta proposta surge na sequência da publicação do relatório “The State of the World’s Forests 2026”, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês), dedicado à recuperação das florestas e das paisagens.

O relatório alerta para a existência de mais de 460 milhões de hectares de florestas degradadas em todo o mundo. Ao mesmo tempo, a desflorestação atingiu uma média de 10,9 milhões de hectares por ano entre 2015 e 2025, apesar da redução registada relativamente às décadas anteriores.

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Com estas conclusões, a FAO reconhece progressos no restauro e recuperação das paisagens, mas identifica dificuldades persistentes na transformação dos compromissos assumidos em resultados duradouros, nomeadamente ao nível do financiamento, da capacidade técnica, da coordenação e do acompanhamento das intervenções, segundo a organização. 

Já para os Baldios de Portugal, estas conclusões reforçam a importância da propriedade e da gestão comunitárias e da participação dos compartes e dos seus órgãos representativos nas políticas públicas que afetam os baldios.

“Recuperar uma floresta não é apenas realizar uma intervenção num determinado ano. É garantir que existem comunidades com capacidade, conhecimento e meios para gerir o território durante décadas. Os compartes não podem ser apenas destinatários das políticas públicas: devem participar na sua conceção, execução e avaliação”, afirma a associação em comunicado. 

Além disso, defendem que a recuperação destes territórios deve também criar oportunidades de trabalho e rendimento, valorizar os conhecimentos locais e contribuir para a permanência das populações e para a vitalidade das comunidades rurais.

Assim, os Baldios de Portugal consideram que o próximo ciclo de políticas e instrumentos financeiros destinados à floresta deve contemplar uma linha própria para os baldios e restantes territórios comunitários, com uma lógica plurianual e adaptada à realidade destes espaços.

Este mecanismo deverá permitir financiar ações de recuperação ecológica e produtiva dos territórios, mas também manutenção e gestão das áreas intervencionadas durante vários anos e apoio técnico permanente às comunidades e aos seus órgãos de gestão. 

Além disso, a organização defende que esta linha própria para os baldios e restantes territórios comunitários deve ainda prever a prevenção estrutural dos incêndios rurais, a gestão integrada da floresta, pastoreio e outros usos tradicionais compatíveis e a monitorização dos resultados ambientais, sociais e económicos. 

Este mecanismo deverá ainda incluir soluções de valorização e remuneração dos serviços dos ecossistemas prestados pelos territórios comunitários, incluindo o seu contributo para a mitigação das alterações climáticas.

Os Baldios de Portugal defendem ainda que a gestão dos territórios comunitários deve ser também reconhecida pelo seu “contributo para a mitigação das alterações climáticas”, nomeadamente através da conservação e aumento dos stocks de carbono na vegetação e no solo, da recuperação de ecossistemas degradados e da redução do risco de perdas de carbono associadas aos incêndios e à degradação do território.

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A associação considera, contudo, que a valorização do carbono deverá estar associada a “resultados ambientais efetivos, mensuráveis e duradouros, assegurando critérios de integridade, adicionalidade, permanência e transparência, bem como uma participação justa das comunidades nos benefícios gerados”.

“Portugal precisa de passar de uma política de financiamento de intervenções para uma política de financiamento da gestão. Os territórios comunitários prestam serviços à sociedade, protegem recursos naturais, armazenam carbono e contribuem para a resiliência climática. É necessário criar mecanismos que reconheçam esse valor e façam chegar uma parte justa dos benefícios às comunidades que mantêm e gerem esses territórios”, defende a organização.