Campanha vai estudar fundo do mar dos Açores para desenvolver áreas marinhas protegidas

O Governo autorizou a alocação de 2,75 milhões de euros do Fundo Ambiental para a realização de uma campanha oceanográfica ao largo dos Açores, com vista a dar suporte ao desenvolvimento da rede nacional de áreas marinhas protegidas.

Os trabalhos preveem cartografar habitats bentónicos profundos, identificar ecossistemas vulneráveis marinhos, caracterizar as comunidades biológicas associadas a montes submarinos e recolher informação oceanográfica física e biogeoquímica.

Segundo um despacho publicado nesta quarta-feira em Diário da República, com vista a aprofundar o conhecimento sobre estas áreas, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA, em colaboração com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), prevê realizar, em 2026, uma campanha oceanográfica com o objetivo de aprofundar o conhecimento científico e de contribuir para proteção destes habitats, dando continuidade a trabalhos previamente desenvolvidos ao largo da Região Autónoma da Madeira.

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“Portugal tem vindo a desenvolver esforços no sentido da criação e consolidação de uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP), eficazmente gerida, alinhada com a meta internacional de proteger pelo menos 30 % das áreas marinhas costeiras e oceânicas sob jurisdição nacional até 2030. A concretização deste objetivo implica aprofundar o conhecimento científico relativo a áreas bastante vastas da zona económica exclusiva (ZEE) nacional, bem como da plataforma continental estendida, cuja caracterização é essencial à fundamentação de medidas de conservação da biodiversidade, proteção do ambiente marinho, restauro ecológico, ordenamento e gestão sustentável do espaço marítimo”, pode ler-se no documento assinados pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes.

Em complemento, a DGRM prevê a atualização da aplicação informática no Balcão Eletrónico do Mar (BMar), que integra conteúdos georreferenciáveis com vista à monitorização de atividades humanas em áreas marinhas protegidas, que constem ou venham a constar no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM).

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O despacho dá conta ainda de que a campanha irá contribuir “de forma direta” para os objetivos do Plano Nacional de Restauro da Natureza, que prevê obrigações específicas relativas ao restauro de ecossistemas marinhos.

Neste âmbito, Portugal identificou vastas lacunas de conhecimento referentes aos principais habitats referidos, “sendo prioritária a necessidade de mapeamento e monitorização dos ecossistemas marinhos”, pode ler-se no despacho.

De salientar ainda que o saldo que não for executado em 2026 transitará para 2027.