Comissão dos Direitos Humanos exige benefícios para a comunidade na retoma do projeto de gás em Moçambique

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) moçambicana defendeu hoje que a retoma do projeto Rovuma LNG, em Cabo Delgado, deve corrigir falhas anteriores, reforçando a participação e benefícios concretos para as comunidades e empresas locais.

Durante um encontro sobre negócios e direitos humanos, em Maputo, dedicado às implicações, expetativas e realidades associadas à retoma dos grandes projetos de gás natural na Bacia do Rovuma, com particular atenção ao Rovuma LNG, liderado pela norte-americana ExxonMobil, o presidente da CNDH, Albachir Macassar, considerou que esse processo não deve significar um regresso às condições existentes.

“A retoma do Rovuma LNG não deve significar um regresso ao ponto em que o projeto parou, deve ser uma oportunidade para recomeçar com aprendizagem”, disse Macassar, defendendo que o investimento tem capacidade para gerar receitas, emprego, competências e oportunidades para empresas nacionais.

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Suspenso em 2021 devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado e com previsão de assinatura da Decisão Final de Investimento (FID) ainda este ano, trata-se de um dos maiores empreendimentos de gás natural em África. Representa também, disse ainda Macassar, uma oportunidade para incorporar as lições da experiência anterior e melhorar a relação entre empresas, Estado e comunidades.

“Não basta medir toneladas de gás, investimento mobilizado ou postos de trabalho anunciados, é preciso saber quantos jovens de Cabo Delgado conseguem efetivamente aceder ao emprego, quantas empresas nacionais entram de forma sustentável na cadeia de fornecimentos”, acrescentou.

Já Hermenegildo Mulhovo, diretor executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), entidade que promoveu o evento, alertou, por sua vez, para o desfasamento entre as oportunidades criadas pelos grandes projetos e a capacidade de empresas e trabalhadores moçambicanos para cumprir os requisitos exigidos pelos investidores, situação que pode alimentar frustrações e conflitos.

“As empresas oferecem oportunidades em termos de emprego e de negócios, mas a capacidade de ter esse acesso, justamente pelos padrões elevados que essas empresas exigem, a capacidade nacional também é muito deficitária”, afirmou Mulhovo, defendendo o reforço das competências nacionais e maior acesso à informação sobre as oportunidades disponíveis.

O Provedor de Justiça, Isaque Chande, defendeu que o Estado, as empresas, as comunidades e as organizações da sociedade civil devem partilhar responsabilidades na implementação do projeto, tendo em conta os desafios de segurança e os riscos de violações dos direitos humanos em Cabo Delgado.

“A implementação do projeto LNG na Bacia do Rovuma deve contribuir de modo significativo para a restauração das condições de segurança pública”, afirmou Chande, defendendo igualmente a formação contínua das forças de defesa e segurança em direitos humanos e direito internacional humanitário.

No encontro recomendaram-se ainda mecanismos acessíveis de diálogo, reclamação e alerta precoce nas comunidades, bem como a monitorização dos impactos sociais e dos direitos humanos. A CNDH defendeu que a proteção das instalações e dos trabalhadores deve ser acompanhada pela proteção das populações, respeito pela legalidade e mecanismos de responsabilização.

Em 14 de agosto, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) estimou que o conteúdo local associado ao projeto possa gerar rendimento para dois milhões de moçambicanos e oportunidades de negócio para 10 mil empresas.

Em entrevista à Lusa em julho, o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, manifestou a expetativa de que a decisão final de investimento seja tomada em setembro, classificando o Rovuma LNG como “o maior projeto de investimento privado do continente africano”, avaliado em cerca de 20 mil milhões de dólares (17,2 mil milhões de euros).

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O desenvolvimento prevê a construção de 12 módulos de liquefação, com capacidade combinada para produzir 18,6 milhões de toneladas de GNL por ano, estando o arranque operacional apontado para 2031.

A ExxonMobil levantou em novembro a declaração de força maior que mantinha suspenso o projeto desde os ataques armados de 2021 em Cabo Delgado, tal como o outro megaprojeto de gás natural contíguo, em Afungi, liderado pela TotalEnergies.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green