Comissão Europeia aprova plano dinamarquês de 1,04ME para reduzir emissões agrícolas

A Comissão Europeia aprovou um plano dinamarquês no valor de 1,04 mil milhões de euros para incentivar os proprietários de terras a cessarem voluntariamente a produção agrícola que contribua para a emissão de gases com efeito de estufa e depósito de azoto e fósforo nas águas.

O projeto envolve a extensificação permanente da agricultura, o que significa que o terreno não será cultivado e não serão utilizados pesticidas nem fertilizantes, explica o comunicado divulgado pela Comissão nesta sexta-feira. A nota esclarece que “isto levará à restauração da hidrologia natural do solo através da criação de zonas húmidas”, o que, por sua vez, “resultará numa redução das emissões”.

De modo a manter a natureza e biodiversidade, a Comissão adianta que serão apoiadas ações como a criação ou realocação de cercas para o pastoreio. Serão também compensados os proprietários que deixem de produzir em terrenos florestais ligados por água a terras agrícolas. O comunicado avisa que “terrenos florestais permanentemente excluídos da produção não poderão voltar a ser incluídos na produção florestal, mesmo após mudança de proprietário, visto que o objetivo é alcançar um impacto ambiental e climático duradouro”.

O regime dinamarquês pretende transformar terras agrícolas, melhorar o ambiente aquático, combater as alterações climáticas, aumentar o espaço para a biodiversidade e proteger a água potável. O programa, em vigor até 31 de dezembro de 2030, cobre custos como investimentos não produtivos, compensações por perda de rendimento devido à exclusão de terras, e despesas legais e administrativas relacionadas à consolidação fundiária.

Os proprietários que aderirem voluntariamente poderão receber subvenções diretas ou benefícios em espécie, como consultoria técnica ou compra de bens e serviços, com cobertura até 100% dos custos elegíveis. O regime foi avaliado ao abrigo das regras da União Europeia (UE) sobre auxílios estatais e das Orientações Agrícolas de 2022 para apoios estatais nos setores agrícola e florestal e em zonas rurais.

A Comissão evidenciou que a medida facilita o desenvolvimento da atividade económica, tem um efeito de incentivo, é adequada para alcançar os objetivos pretendidos com as Orientações Agrícolas e gera “efeitos positivos que superam qualquer potencial distorção da concorrência e do comércio na UE”.