Diretiva-quadro que alarga responsabilidade do produtor têxtil na circularidade entra em vigor

A revisão específica da Diretiva-Quadro relativa aos resíduos entra em vigor nesta quinta-feira, introduzindo regras comuns para a responsabilidade alargada do produtor (RAP) na área dos têxteis e estabelecendo metas vinculativas de redução do desperdício para os Estados-membros.

O objetivo é ajudar a reduzir os resíduos, mitigar os danos ambientais e reforçar a resiliência da União Europeia (UE), impulsionando a inovação em práticas sustentáveis e reduzindo a dependência das matérias-primas, em conformidade com a Bússola da Competitividade e a Agenda Estratégica da UE para 2024-2029.

A Diretiva-Quadro revista introduz dois conjuntos principais de medidas. Nomeadamente, regimes obrigatórios de responsabilidade alargada do produtor para produtos têxteis e calçados, a serem introduzidos pelos Estados-membros respeitando regras comuns aplicáveis em toda a UE. Ao abrigo desses regimes, os produtores de têxteis e calçado pagarão uma taxa por cada produto que colocam no mercado. Esta taxa financiará os regimes de recolha e a gestão dos têxteis recolhidos, prevendo a sua reutilização, preparação para reutilização, reciclagem e eliminação.

As taxas de responsabilidade alargada do produtor serão ajustadas com base em critérios de sustentabilidade, tais como os desenvolvidos ao abrigo do Regulamento relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis (ESPR), tendo em conta fatores como a durabilidade e a reciclabilidade. O objetivo é incentivar a produção de produtos mais circulares e amigos do ambiente.

Segundo dados da Comissão Europeia, o setor têxtil e do vestuário da UE gerou um volume de negócios de 170 mil milhões de euros em 2023, empregando 1,3 milhões de pessoas em 197 mil empresas.

No que toca ao impacto da produção e consumo de têxteis, a CE refere que, em 2020, na UE, o setor têxtil foi a área de consumo com o terceiro maior impacto na utilização da água e da terra e o quinto maior em termos de utilização de matérias-primas e emissões de gases com efeito de estufa. Num ano são gerados cerca de 12,6 milhões de toneladas de têxteis, das quais apenas um quinto é recolhido separadamente para reutilização ou reciclagem.