Gaia prolonga contrato de recolha e limpeza de lixo até novo concurso

A Câmara de Gaia aprovou nesta terça-feira a prorrogação do contrato de recolha e limpeza de lixo com a Suma até lançar um novo concurso para a concessão, por um máximo de um ano e 16 milhões de euros.

A proposta foi aprovada nesta terça-feira numa reunião privada extraordinária do executivo liderado por Luís Filipe Menezes (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL), com votos favoráveis dos vereadores com pelouro (os eleitos pela coligação e o ex-vereador do Chega António Barbosa) e abstenção do PS.

No documento em causa, a que a Lusa teve acesso, a Águas de Gaia, que representa o município como parte na relação contratual com a empresa, refere que “dado que existiu a necessidade de reformular integralmente os pressupostos do novo concurso internacional, nomeadamente o modelo de serviço, os meios exigidos e o preço base”, mantém-se “a necessidade de assegurar, sem qualquer interrupção, a prestação deste serviço público essencial”.

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Tal sucede pois, de acordo com o documento, o processo de lançamento de um novo concurso, dada a sua “complexidade técnica, consumiu tempo considerável e inviabilizou o lançamento do novo procedimento concorrencial com antecedência suficiente para que o contrato resultante produza efeitos a partir de 08 de julho”.

O atual contrato terminava em 07 de julho, constituindo a prorrogação hoje aprovada “uma medida excecional e temporária”, que não altera “a natureza, o objeto ou a finalidade dos contratos em execução” durante “um período transitório e estritamente necessário à conclusão do procedimento concorrencial internacional em preparação e ao início da execução do contrato que dele resulte”.

“O prazo de execução do contrato é desde 08 de julho de 2026 até à entrada em vigor do contrato a celebrar no âmbito de concurso público com publicidade internacional, sem exceder o prazo de 365 dias”, e, sem prejuízo destas condições, o contrato “cessará a sua vigência quando forem faturados serviços em valor correspondente ao preço base global fixado”, os 16 milhões de euros.

Em novembro de 2025, a Câmara de Gaia anunciou o cancelamento do concurso público lançado pelo anterior executivo socialista, considerando-o “ruinoso”.

À data, numa conferência de imprensa, o presidente da autarquia, Luís Filipe Menezes, disse ficar “espantado que ninguém fique indignado quando se lança um concurso de 510 milhões de euros, que ia custar 50 milhões de euros por ano, e que ia obrigar os gaienses a pagar, porventura, 150 ou 200 ou 250 euros por mês de resíduos”.

Já o ex-presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), rejeitou que o concurso da recolha de resíduos sólidos urbanos lançado pelo anterior executivo, e cancelado pelo atual, tivesse um valor muito acima daquilo que é possível, escrevendo nas redes sociais que o concurso avançou por imperativo legal, com a duração por 10 anos, porque o atual contrato, feito por protocolo, termina em julho de 2026.

“O valor do concurso é global, ou seja, pelo tempo total do contrato – 10 anos. O valor agora referido de 20 milhões é o valor anual, não por 10 anos. Não se pode, por isso, dizer que se faz por 20 o que custaria 500. Os 20 milhões incluem apenas os resíduos sólidos e a varredura. O contrato posto a concurso acrescentava a recolha de biorresíduos (obrigatória), a limpeza de praias e a gestão de monos”, escreveu o ex-presidente da Câmara.

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Mais recentemente, em maio, foi conhecido que a autarquia gaiense considera que pagou 10,7 milhões de euros a mais à empresa Suldouro pela recolha de resíduos desde 2022, anunciando que passará a pagar 70% do valor das faturas emitidas à concessionária.

A Suldouro “não se revê nas afirmações” da Câmara de Gaia quanto a “custos indevidos” na recolha de resíduos e alertou para o funcionamento do sistema, pois uma “decisão unilateral de não pagamento poderá colocar em causa o funcionamento de um serviço público essencial”.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green