Tribunal italiano desbloqueia licenciamento de projetos solares e eólicos travados pela governação da Sardenha

O Tribunal Constitucional italiano anulou a lei da região da Sardenha que suspendia a emissão de licenças para novos projetos de energias renováveis em determinadas áreas da ilha, considerando que a medida ultrapassava as competências regionais e entrava em conflito com os objetivos nacionais e europeus de transição energética.

O tribunal considerou inconstitucional a lei da região da Sardenha que suspendia a emissão de autorizações para projetos de energias renováveis em áreas classificadas como “não adequadas”.

Segundo avança a agência Reuters, a decisão remove um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de novos parques solares e eólicos na região. Num acórdão publicado na quinta-feira, o tribunal afirmou que a suspensão generalizada das autorizações até à aprovação da regulamentação regional excedia as competências legislativas da região e contrariava os princípios nacionais e europeus destinados a cumprir os objetivos da transição energética.

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“A transição energética deve ser prosseguida através de uma abordagem equilibrada que proteja a paisagem e o ordenamento do território, ao mesmo tempo que apoia o desenvolvimento das energias renováveis, sem comprometer o quadro de licenciamento estabelecido pelo Estado”, afirmou o tribunal.

Os juízes concluíram igualmente que a suspensão imposta pela Sardenha violava o princípio constitucional da igualdade, por interromper indiscriminadamente os processos de licenciamento, independentemente da fase em que se encontravam, dos investimentos já realizados ou das expectativas legítimas dos promotores.

O acórdão esclarece ainda que as áreas classificadas como “não adequadas” não estão sujeitas a uma proibição absoluta de projetos de energias renováveis. Essas zonas apenas deixam de beneficiar de procedimentos simplificados de licenciamento, o que significa que os projetos continuam a poder ser avaliados através dos processos de autorização ordinários.

A presidente do governo regional manifestou repetidamente preocupações de que muitos dos projetos de energia verde previstos para a ilha possam ser promovidos por “especuladores”.