Comissão Europeia aplica novas regras para os mercados da eletricidade e do gás

A União Europeia está a começar a aplicar novas regras para os mercados da eletricidade e do gás, para reforçar os direitos dos consumidores, alargar as opções de contratação e introduzir mecanismos para proteger os clientes mais vulneráveis perante futuras crises energéticas. 

As novas regras para o mercado da eletricidade estão em aplicação desde 17 de julho de 2026, enquanto as relativas ao mercado do gás entram em vigor em 5 de agosto deste ano. 

Segundo a Comissão Europeia a reforma das regras do mercado europeu da eletricidade pretende tornar o sistema mais resiliente, acelerar a integração das energias renováveis, reforçar a proteção dos consumidores e aumentar a competitividade da Europa. 

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Com estas novas regras os consumidores passam a beneficiar de maior escolha entre contratos com preço fixo e contratos com preço dinâmico, proporcionando maior estabilidade e previsibilidade dos custos.

Além disso, passam a existir salvaguardas reforçadas na escolha ou mudança de fornecedor, incluindo informação mais clara antes da celebração dos contratos, e facilitando a comparação de ofertas e decisões mais informadas. 

A Comissão passa ainda a abrir novas oportunidades para produzir e partilhar energia renovável com vizinhos e comunidades, permitindo que mais cidadãos beneficiem de eletricidade limpa produzida localmente. Esta medida deverá trazer mais segurança para os consumidores mais vulneráveis, incluindo contra o corte do fornecimento de eletricidade. 

Em situações de emergência, os Estados-Membros poderão fixar temporariamente preços inferiores ao custo para uma quantidade limitada de consumo, de forma a manter a eletricidade acessível. 

Já as novas regras para o mercado do gás, em vigor já no próximo mês, visam apoiar a substituição gradual do gás fóssil por gases renováveis e de baixo carbono, em especial o hidrogénio.

Entre as principais medidas estão a criação de um mercado europeu do gás mais seguro e integrado, reduzindo a dependência dos combustíveis fósseis importados e o reforço dos direitos dos consumidores, incluindo a livre escolha de fornecedor, melhor informação sobre as ofertas disponíveis e mecanismos de proteção em caso de litígios com os fornecedores de energia. 

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Além disso, passa a haver proteção acrescida para consumidores vulneráveis e em situação de pobreza energética, incluindo contra o corte do fornecimento de gás durante a transição energética.