Indústria têxtil exige condições de concorrência para fazer avançar a circularidade

A indústria têxtil e do vestuário europeia defende que a transição para uma economia circular só será viável se as regras ambientais e os custos associados forem aplicados de forma equivalente a todos os operadores que vendem no mercado europeu. Num debate no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda (ANIVEC), César Araújo, considerou insuficiente a taxa de €2 definida pela Comissão Europeia para pequenas encomendas provenientes de países terceiros e defendeu um valor de €10 por unidade.

Segundo César Araújo, que lidera o Projeto Lusitano (uma agenda mobilizadora de 111,5 milhões de euros destinada a reindustrializar e transformar a indústria têxtil e do vestuário de Portugal através da sustentabilidade e da inovação digital), as pequenas encomendas que entram na UE mais do que duplicaram em dois anos: cerca de 2,7 mil milhões em 2023, 4,1 mil milhões em 2024 e perto de 6 mil milhões em 2025. O antigo sistema “de minimis”, afirmou, tornou-se “uma autoestrada” de acesso ao mercado europeu para o comércio eletrónico, principalmente proveniente de plataformas asiáticas.

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“Não se trata de direitos. Trata-se de concorrência leal, segurança dos produtos, tributação e proteção do consumidor”, afirmou César Araújo, acrescentando que as receitas iriam financiar os recursos humanos e a tecnologia necessários para inspecionar milhões de encomendas. Apelou ainda a que as importações e o impacto do Sistema de Preferências Generalizadas fossem efetivamente monitorizados, de modo a que a Europa possa agir rapidamente caso detete algum desequilíbrio.

Num evento realizado em 30 de setembro no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o setor apontou como prioridades para a circularidade dos têxteis a criação de um mercado para fibras recicladas, o reconhecimento dos materiais reciclados produzidos na Europa e uma responsabilidade alargada do produtor que incentive produtos mais duradouros, reparáveis e com menor pegada de carbono.

Os participantes analisaram também como o Passaporte Digital do Produto, os requisitos de ecodesign e os regimes de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) funcionam na prática, bem como o que a Europa precisa para reforçar a recolha, a triagem e a reciclagem de têxteis.

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A mensagem de César Araújo apontou que estas ambições são bem-vindas, mas acarretam um custo que todos os que vendem na Europa têm de partilhar. ”A Europa não pode tornar-se mais ecológica ou mais limpa se perder a sua indústria”, afirmou. “Se a produção se deslocar simplesmente para outra parte do mundo, as emissões não desaparecerão. O que desaparecerá serão os postos de trabalho europeus”, acrescentou.

Nas suas observações finais, César Araújo apelou ao apoio às fibras recicladas, à eco-modulação que recompense o investimento na sustentabilidade e a uma solução europeia para os resíduos têxteis. Exigiu ainda que o próximo orçamento da UE apoie esta transformação.