Transição Energética em Portugal e nos PALOP: percursos diferentes, aprendizagens partilhadas

No primeiro semestre de 2026 as fontes renováveis asseguraram 75,6% da eletricidade produzida em Portugal Continental, o que coloca o país em quarto lugar na Europa neste indicador [1]. Para quem trabalha no setor em Angola, Cabo Verde ou Moçambique, mais do que replicar este percurso, interessa compreender que opções foram tomadas, em que contexto, e o que delas pode ser útil para países que partem de realidades distintas.

Aprendizagens do percurso português

Portugal apostou nas renováveis numa fase em que a tecnologia era significativamente mais cara, recorrendo a tarifas garantidas para atrair investimento. O modelo permitiu expandir a capacidade, embora com custos relevantes para o sistema: segundo dados da ERSE divulgados em 2020, o sobrecusto da produção em regime especial incorporado nas tarifas entre 2012 e 2020 ascendeu a cerca de 10,8 mil milhões de euros [2].

A evolução para leilões competitivos trouxe preços muito baixos. No leilão solar de 2019 foi atribuída uma tarifa de 14,76 €/MWh, então apontada como a mais baixa do mundo neste tipo de procedimento [3]. Trouxe também novos desafios de execução: segundo informação do Governo, em março de 2024 estavam construídos 12 dos 26 projetos licenciados, tendo os prazos sido prorrogados num contexto de inflação e de dificuldades nas cadeias de abastecimento [3].

Esta experiência é relevante para os leilões que vários países africanos têm desenvolvido com parceiros internacionais, pois o preço, embora de relevância significativa, é apenas uma das variáveis. A repartição do risco entre promotor, comprador de energia (normalmente a empresa elétrica nacional, através de contratos de longo prazo) e Estado, a previsibilidade das regras e a credibilidade das instituições reguladoras contribuem de forma decisiva para que os projetos adjudicados cheguem à fase de operação.

Sistemas insulares: uma experiência a partilhar

As Regiões Autónoma dos Açores e da Madeira acumulam experiência na gestão de redes isoladas, com recurso a fontes como a geotermia, a eólica e a hídrica [4]. Cabo Verde enfrenta desafios semelhantes e definiu os seus próprios objetivos: o Plano Diretor do Setor Elétrico 2018-2040 estabelece a meta de superar 50% de produção elétrica renovável até 2030 [5], e o Governo tem reiterado o objetivo de se aproximar dos 100% em 2040 [6].

Cabo Verde beneficia ainda de condições tecnológicas mais favoráveis. Segundo a IRENA, o custo nivelado da energia solar fotovoltaica à escala industrial desceu cerca de 90% entre 2010 e 2024, e o custo das baterias 93% no mesmo período [7]. O planeamento cabo-verdiano integra também o armazenamento por bombagem na ilha de Santiago e considera a dessalinização no planeamento da procura elétrica [5][8], o que abre espaço a uma abordagem conjunta entre energia e água.

Eletrificação: caminhos adaptados a cada território

Angola e Moçambique têm territórios muito mais extensos e uma distribuição populacional diferente da portuguesa, o que exige soluções próprias. Moçambique aumentou a taxa de acesso à eletricidade de 31% em 2018 para 60,1% em 2024, e tem como meta o acesso universal em 2030, com cerca de 29% desse objetivo a assegurar através de soluções fora da rede, como mini-redes e sistemas solares domésticos [9]. Segundo o mesmo documento, 78,4% da produção elétrica do país é já de origem renovável, sobretudo hídrica: a hídrica representa 2.193 MW dos 2.922 MW de potência instalada, dos quais 2.075 MW correspondem à barragem de Cahora Bassa [9]. Angola, por sua vez, definiu o objetivo de alargar o acesso à eletricidade a 50% da população até 2027 [10].

É neste domínio que o interesse da cooperação internacional é hoje mais visível. A Mission 300, promovida pelo Banco Mundial e pelo Banco Africano de Desenvolvimento, em conjunto com outros parceiros, pretende ligar 300 milhões de pessoas em África à eletricidade até 2030, inclusive através de soluções renováveis descentralizadas [11]. A articulação entre extensão de rede e soluções descentralizadas permite ajustar os modelos de eletrificação a cada contexto.

Partilhar o percurso, com as suas lições

A proximidade linguística, as referências jurídicas comuns e anos de colaboração facilitam o diálogo técnico entre Portugal e os PALOP. O contributo mais útil não passa por propor modelos fechados ou “escaláveis” sem contexto, mas por partilhar o percurso feito: as soluções que funcionaram e as que exigiram ajustes, e os custos que daí resultaram.

Angola, Cabo Verde e Moçambique enfrentam condicionantes específicas, nomeadamente no acesso a financiamento. Dispõem também de vantagens próprias e do timing: tecnologias mais maduras e acessíveis e a possibilidade de desenhar os seus sistemas elétricos com base na experiência acumulada internacionalmente. Com estas condições, podem construir percursos próprios e alcançar resultados que venham, também eles, a servir de referência a outros países, incluindo Portugal.

Nota: Cynthia Veliz escreve no âmbito de uma parceria mensal entre o Future Energy Leaders Portugal e o Jornal PT Green dedicada à análise de temas de energia.

Referências

[1] APREN, Boletim Eletricidade Renovável, junho de 2026, citado em Jornal Económico, 9 jul. 2026. https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/producao-renovavel-abastece-756-da-eletricidade-em-portugal-continental-no-primeiro-semestre-diz-apren/

[2] ERSE, dados divulgados ao ECO, 6 out. 2020. https://eco.sapo.pt/2020/10/06/energias-renovaveis-ja-custaram-11-mil-milhoes-as-familias-portuguesas-desde-2012/

[3] Governo de Portugal, citado em ECO, 18 mar. 2024. Documentação oficial: DGEG, Leilão Solar 2019. https://eco.sapo.pt/2024/03/18/tres-parques-do-leilao-solar-de-2019-devem-entrar-em-operacao-muito-em-breve-diz-governo/ | https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-setoriais/energia/energia-eletrica/procedimentos-concursais/leilao-solar-2019/

[4] APA, Relatório do Estado do Ambiente, Energias renováveis. https://rea.apambiente.pt/content/energias-renov%C3%A1veis

[5] Cabo Verde, Resolução n.º 39/2019, Plano Diretor do Setor Elétrico 2018-2040, Boletim Oficial, 8 abr. 2019. https://faolex.fao.org/docs/pdf/cvi185115.pdf

[6] Declarações do Ministro das Finanças de Cabo Verde, julho de 2024, em Economia & Mercado. https://www.economiaemercado.com/artigo/cabo-verde-mantem-meta-de-100-de-energia-renovavel-em-2040

[7] IRENA, Renewable Power Generation Costs in 2024, 2025. https://www.irena.org/-/media/Files/IRENA/Agency/Publication/2025/Jul/IRENA_TEC_RPGC_in_2024_Summary_2025.pdf

[8] Governo de Cabo Verde, Portal do Clima, 10 dez. 2025. https://portaldoclima.gov.cv/en/2025/12/10/cape-verde-on-the-path-to-energy-sustainability/

[9] República de Moçambique, National Energy Compact, Mission 300. https://www.worldbank.org/content/dam/theworldbankgroupasset/document/2026/m300-energy-compacts/Mozambique-National-Energy-Compact-Mission-300.pdf

[10] Governo de Angola, Ministério da Energia e Águas, set. 2024. https://governo.gov.ao/noticias/1865/governo/energia-e-aguas/governo-pretende-aumentar-taxa-de-acesso-a-electricidade-para-50-por-cento-ate-2027

[11] Banco Africano de Desenvolvimento, Mission 300. https://www.afdb.org/en/topics-and-sectors/initiatives-and-partnerships/mission-300