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De Antalya a Lisboa: a descarbonização faz-se com mercado

O problema não é falta de investidores nem de capital. É a burocracia. Os projetos ficam anos à espera de pareceres e de avaliações ambientais. Esperam por pontos de ligação à rede e por decisões municipais. Por João Nuno Serra, presidente da ACEMEL

18 Nov 2026 - 07:00

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Smiling man in a dark blazer and white shirt, circular portrait with a green border on a light gray background.

João Nuno Serra presidente da Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado ACEMEL

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João Nuno Serra presidente da Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado ACEMEL

Decorre em Antalya, até 20 de novembro, a COP31. É a primeira conferência do clima desde que a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris produziu efeitos. Realiza-se num contexto de tensão geopolítica, incerteza económica e preocupação crescente com a segurança energética. Portugal chegará, como habitualmente, com bons argumentos: uma das maiores quotas de renováveis na eletricidade da Europa e metas ambiciosas. Mas a ambição climática não se mede nos discursos. Mede-se no que efetivamente se constrói e na fatura que chega a casa das famílias e às empresas.

E é aqui que temos de ser francos. Comparamo-nos bem com outros, mas estamos longe do que nós próprios nos propusemos. O PNEC 2030 prevê 51% de renováveis no consumo final de energia. Prevê também a passagem do solar de 8,4 GW para 20,8 GW e da eólica em terra de 6,3 GW para 10,4 GW, a que acrescem 2 GW de eólica no mar. São metas que exigem instalar a um ritmo que o país não está a conseguir. No primeiro semestre deste ano, a nova capacidade solar ficou abaixo dos 400 MW. O leilão de eólica no mar continua sem avançar.

O problema não é falta de investidores nem de capital. É a burocracia. Os projetos ficam anos à espera de pareceres e de avaliações ambientais. Esperam por pontos de ligação à rede e por decisões municipais. Muitas vezes esbarram em suspensões de planos e em regras que mudam a meio do caminho. Múltiplas entidades pronunciam-se sobre o mesmo projeto, sem prazos que se cumpram e sem um responsável final pela decisão. A burocracia e o licenciamento estão a matar a nossa transição energética. Não podemos ser leões lá fora e cordeiros cá dentro.

Cada megawatt que não se licencia é energia barata que não chega ao mercado. São horas a mais em que o preço é marcado por tecnologias fósseis. É risco que se transforma em prémio, e esse prémio paga-o o consumidor. Por isso, o licenciamento não é um tema só dos promotores. É também um tema dos comercializadores e de todos os que compram energia. As regras europeias para acelerar o licenciamento de renováveis têm de ser aplicadas em Portugal com prazos efetivos, um interlocutor único e a regra de que o silêncio da administração não pode bloquear o investimento.

A ACEMEL representa 22 comercializadores de eletricidade e gás no mercado liberalizado. Além de desbloquear o licenciamento, defende três prioridades.

Primeiro, um mercado concorrencial e diverso. A descarbonização exige consumidores ativos, que produzem, armazenam, deslocam consumos e aderem a tarifas dinâmicas. Isso só acontece com ofertas inovadoras. A inovação nasce da concorrência e de dados de consumo disponibilizados de forma atempada e fiável pelos operadores de rede.

Segundo, uma repartição justa dos custos. Hoje, cerca de dois terços do financiamento da tarifa social recaem sobre os comercializadores. Proteger os consumidores vulneráveis é uma obrigação do Estado social. Deve, por isso, ser financiada pelo Orçamento do Estado, como aponta a Diretiva (UE) 2019/944. O mesmo vale para os custos crescentes dos serviços de sistema, que não devem ser suportados por quem não obtém receitas desses mercados.

Terceiro, previsibilidade e instrumentos de gestão de risco. Os comercializadores precisam de um mercado a prazo líquido, de PPA acessíveis e de produtos de cobertura adequados. Precisam também de regras estáveis, sem alterações retroativas. O sistema precisa ainda de armazenamento e flexibilidade, também eles dependentes de licenciamento. Sem eles, a abundância solar do meio-dia não chega às horas em que faz falta.

Há também uma dimensão ibérica. Em julho, a ACEMEL reuniu no Porto as associações congéneres espanholas e assinou com elas uma declaração conjunta. O Mercado Ibérico é um ativo, e regras harmonizadas e mais interligações são condição de uma transição eficiente.

Enquanto em Antalya se negoceiam metas, em Portugal decide-se se as cumprimos. Os comercializadores estão prontos para fazer a sua parte. Precisamos de licenciar mais depressa, de ter regras mais justas e de um Estado que assuma o que lhe compete. É essa a mensagem que a ACEMEL continuará a levar ao Governo, ao Parlamento e ao regulador.

 

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