A adaptação climática exige decisões económicas

A capacidade de uma economia crescer e criar bem-estar depende também da forma como se prepara para um clima em mudança, sobretudo quando os investimentos realizados hoje continuarão a servir as empresas e as populações durante várias décadas. Esta dependência exige que a adaptação seja assumida como uma responsabilidade de governação, com escolhas sobre o que proteger, onde investir e como repartir os custos de reduzir a vulnerabilidade.

É por isso que a adaptação climática tem de entrar nas decisões económicas e financeiras, incluindo na forma como o Estado planeia os investimentos e antecipa despesas futuras. Os danos nas infraestruturas, a pressão sobre os serviços públicos e os apoios à recuperação das empresas e das famílias podem afetar as contas públicas, razão pela qual os ministérios das Finanças devem tratar o risco climático como risco orçamental e integrar a prevenção na gestão da despesa.

A proposta de Lei Europeia da Resiliência Climática, apresentada pela Comissão Europeia em 27 de outubro de 2026 e ainda sujeita à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho, procura dar coerência a esta resposta. Prevê avaliações nacionais de risco até junho de 2029 e planos de resiliência até dezembro de 2030, revistos de cinco em cinco anos, com uma autoridade de coordenação e entidades públicas responsáveis pela gestão dos principais riscos.

O planeamento deverá considerar uma trajetória de referência de aquecimento global de 2°C até 2050 e 3°C até ao final do século, face aos níveis pré-industriais, mantendo-se essencial reduzir emissões. Os planos deverão identificar necessidades de investimento, fontes de financiamento e medidas com calendários de execução, enquanto a proposta incentiva a integração dos riscos climáticos na orçamentação, no ordenamento do território e nas avaliações ambientais.

Para Portugal, exposto ao calor e à escassez de água, esta orientação deve traduzir-se numa avaliação das condições em que uma estrada ou um hospital terão de funcionar durante a sua vida útil, antes de comprometer recursos públicos. Avaliar o investimento apenas pelos custos de construção, sem considerar a exposição a cheias, ao calor ou à escassez de água, pode conduzir a despesas adicionais e à interrupção de serviços precisamente quando as populações mais precisam deles.

Embora a proposta não imponha diretamente obrigações às empresas, considero que as administrações devem incorporar estes riscos na estratégia, estimando perdas potenciais, avaliando fornecedores e reservando recursos para a adaptação. Esta preparação pode abrir oportunidades na eficiência hídrica, na climatização e na construção resiliente, desde que o investimento proteja igualmente as comunidades mais vulneráveis.

Portugal deve aproveitar a proposta para associar os planos de adaptação ao Orçamento do Estado e às decisões de investimento empresarial, prevendo responsabilidades e financiamento para medidas que reduzam perdas e protejam a continuidade da atividade económica.