SDR Portugal tem até 16 de outubro para apresentar plano contra problemas de limpeza urbana

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, pediu à SDR Portugal, entidade gestora do sistema de depósito e reembolso Volta, que apresente até 16 de outubro um plano de ação para prevenir e mitigar os problemas de limpeza urbana associados ao funcionamento do sistema que se têm vindo a registar.

O documento deverá incluir medidas de aplicação imediata, boas práticas europeias, soluções operacionais articuladas com os municípios e indicadores para avaliar os resultados, revela o Ministério do Ambiente e da Energia (MAEn) numa nota enviada nesta quarta-feira às redações.

Na carta dirigida ao presidente do Conselho de Administração da SDR Portugal, Leonardo Mathias, a ministra assinala as perturbações registadas na sequência da procura e retirada de embalagens de bebidas de papeleiras e contentores, com consequências ao nível da deposição de resíduos na via pública.

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“O Sistema de Depósito e Reembolso deve contribuir para recolher mais embalagens, aumentar a reciclagem e reduzir o abandono de resíduos. O seu sucesso mede-se também pela capacidade de funcionar de forma acessível e compatível com a limpeza do espaço público. Precisamos de soluções concretas, em articulação com os municípios, e de medidas que possam começar a ser aplicadas de imediato”, afirma Maria da Graça Carvalho.

A proposta deverá incluir um levantamento de boas práticas de outros países europeus, privilegiando soluções já testadas em contextos próximos da realidade portuguesa. Entre as intervenções a avaliar estão o reforço ou a adaptação da rede de pontos de recolha, soluções específicas para o espaço público, medidas operacionais e campanhas dirigidas aos consumidores.

Na carta, a ministra recorda que a legislação e a licença atribuída à SDR Portugal estabelecem deveres de cooperação entre a entidade gestora, os municípios e as entidades gestoras dos sistemas de resíduos urbanos, bem como responsabilidades de financiamento por parte da SDR Portugal relativamente aos custos de limpeza urbana imputáveis às embalagens abrangidas pelo sistema. Estes custos, a assumir pela SDR Portugal, incluem operações de manutenção e recolha de papeleiras, varredura, limpeza de praias, transporte e tratamento, nos termos legalmente previstos.

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O Ministério do Ambiente e Energia reafirma na mesma nota a importância de um sistema de reciclagem “eficaz para a política nacional de resíduos e para a economia circular”, sublinhando que a sua implementação deve assegurar “uma recolha eficiente das embalagens e a sua reciclagem, a par da proteção do ambiente e da qualidade do espaço público”.

Recorde-se que, lançado no passado dia 10 de abril, o sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas de uso único, até três litros, já conseguiu recuperar mais de 400 milhões de embalagens.

Segundo informou a SDR Portugal no início desta semana, este marco demonstra que o Volta está a ser utilizado e a recolher embalagens em larga escala. “As mais de 400 milhões de embalagens devolvidas em menos de seis meses do funcionamento do Volta demonstram inequivocamente que o sistema funciona e que o caminho tem que ser o de continuarmos a ganhar velocidade com o objetivo de recolher 90% das embalagens até ao final de 2029. Este número fala por si e traduz a participação crescente dos cidadãos, assim como a prova de adequado funcionamento da rede de 3000 pontos de recolha e de todos os parceiros envolvidos na operação”, referiu Leonardo Mathias, presidente da SDR Portugal, nesta segunda-feira.