BE quer que depósitos não reclamados do Volta revertam para Fundo Ambiental e municípios

O Bloco de Esquerda (BE) defende que os depósitos não reclamados do sistema Volta devem reverter na íntegra para o Fundo Ambiental e para os municípios e sistemas de gestão de resíduos urbanos, em vez de ficarem na SDR Portugal, entidade gestora do Sistema de Devolução e Reembolso.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o partido considera que “o sistema é tanto mais rentável para quem o gere quanto pior funcionar” e propõe que os valores dos depósitos não reclamados sejam distribuídos pelo Fundo Ambiental e pelas entidades responsáveis pela gestão de resíduos, de acordo com os custos que suportam.

Ainda que o Governo afirme que o sistema é “financiado integralmente através da Responsabilidade Alargada do Produtor, sem financiamento público”, o BE contesta esta interpretação, argumentando que existe financiamento através do consumidor, uma vez que os depósitos não reclamados constituem uma das fontes de receita do sistema, a par da venda de materiais e das contribuições dos embaladores.

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“Nada no direito da União Europeia determina que a entidade gestora fique com os depósitos que os consumidores não reclamam, que a meta do primeiro ano seja fixada abaixo da lei nacional, que o vidro fique de fora ou que o depósito seja o mais baixo da Europa”, lê-se no documento.

O BE quer ainda recuperar para 2026 a meta mínima de recolha de 70%, que, segundo a proposta, foi alterada por uma licença aprovada em abril de 2026. O grupo parlamentar defende, por isso, que as metas previstas nas licenças não possam ficar abaixo das metas mínimas estabelecidas na lei.

O partido pede também maior transparência na gestão do sistema, defendendo que sejam tornados públicos documentos como a licença da entidade gestora, o caderno de encargos, o modelo de prestações financeiras e os critérios utilizados no cálculo das taxas de recolha. 

O BE quer também a publicação trimestral dos indicadores de funcionamento do sistema e de contas anuais auditadas.

Em relação à recolha de garrafas nos contentores do lixo, uma das questões apontada contra o sistema Volta e usada como argumento para defender a sua suspensão, o BE considera que o sistema não está a criar pobreza, mas a tornar mais visível uma realidade já existente.

“A pobreza que remexe contentores não foi criada por um depósito de dez cêntimos; foi revelada por ele. Cancelar o sistema não a resolve, apenas retira o preço ao sinal”, refere o partido.

Entre as restantes medidas propostas, o BE defende que os produtores assumam 100% dos custos líquidos da gestão dos resíduos de embalagens, incluindo os custos de limpeza do lixo abandonado.

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Além disso, o Bloco recomenda ainda o alargamento do sistema de depósito e reembolso às embalagens de vidro, fixando uma quota mínima nacional de bebidas colocadas no mercado em embalagem reutilizável. 

O projeto recomenda ainda ao Governo que avance com a execução nacional do Regulamento (UE) 2025/40, relativo às embalagens e resíduos de embalagens, e que reveja as prestações financeiras aplicadas às embalagens consideradas desnecessárias, não recicláveis ou com excesso de espaço vazio.