Petição contra sistema “Volta” já conta com mais de 37 mil assinaturas

A petição pelo fim do sistema “Volta”, de depósito e reembolso de embalagens, que aguarda no parlamento “deliberação sobre a sua admissibilidade”, já conta com mais de 37 mil assinaturas, segundo informação no ‘site’ Petição Pública.

Tendo dado entrada no parlamento a 15 de agosto, a petição, exigindo ao Governo, à Assembleia da República e à Agência Portuguesa do Ambiente “a suspensão imediata do sistema de depósito e reembolso “Volta” e a sua substituição por um modelo transparente, justo e verdadeiramente ambiental”, baixou quatro dias depois à Comissão de Ambiente e Energia, indica a página ‘online’ da AR.

Quando deu entrada na assembleia, a petição de cidadãos contava com 34.211 assinaturas, sendo que são necessárias 7.500 para que um requerimento possa ser discutido em plenário.

Mais de 34 mil cidadãos assinam petição pela suspensão do sistema “Volta”

Um mês depois, mais quase três mil pessoas assinaram a queixa, que considera que o sistema “transfere custos das empresas para os consumidores”, que é ainda “responsabilizado por falhas que não controla”.

Assinala ainda que existe “falta de transparência sobre quem lucra com o sistema” e que este “não cumpre o objetivo ambiental anunciado”.

Um sistema ambiental deve, segundo os signatários, “reduzir resíduos, aumentar a reciclagem, promover responsabilidade dos produtores, ser acessível e justo para todos”, mas, acrescenta a petição “o sistema “Volta” falha em todos estes pontos, criando barreiras, custos e injustiças que descredibilizam a política ambiental e prejudicam a confiança dos cidadãos”.

O sistema, que entrou em funcionamento em abril, permite aos consumidores recuperarem o valor de depósito de 10 cêntimos por embalagem pago no ato da compra de garrafas e latas de uso único, de plástico, metal e alumínio e inferiores a três litros, mediante a sua devolução nos pontos ‘Volta’ existentes em Portugal continental, Açores e Madeira.

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Além da “suspensão imediata do sistema “Volta” nos moldes atuais”, a petição exige uma “auditoria independente ao modelo financeiro, operacional e ambiental da SDR Portugal”, associação que “reúne mais de duas dezenas de empresas da indústria e do retalho de bebidas” que “asseguram a gestão do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)”, indica a associação no seu ‘site’.

A petição pública “Pelo Fim do Sistema “Volta” e pela Criação de um Modelo Justo de Gestão de Embalagens”, que tem como primeiro signatário João Pontes, “não está associada a qualquer Organização ou Partido Politico”, sendo um requerimento “de cidadãos para cidadãos”, refere o texto.

A ministra do Ambiente admitiu no passado dia 01 problemas na implementação do Sistema Volta, nomeadamente devido à deposição de embalagens na via pública, assegurando que as situações identificadas estão a ser analisadas e resolvidas caso a caso.

“O Sistema Volta […] é um sistema europeu que vai ser obrigatório em todos os países europeus e nós fomos o 18.º país a implementar esse sistema. Em todos eles, no início, houve perturbações, portanto é um sistema que é complexo, mas é muito útil para reutilizar as garrafas de plástico e tudo o que é latas”, disse Maria da Graça Carvalho aos jornalistas em Bruxelas.

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A ministra apontou os grandes eventos e festivais como um dos primeiros problemas detetados, considerando que essa situação já foi resolvida, e referiu também a necessidade de encontrar soluções para evitar que pessoas revolvam o lixo à procura de embalagens para obter o respetivo reembolso.

“Estamos num processo de transição, esperamos resolver todos os problemas”, afirmou Maria da Graça Carvalho, defendendo que é necessário reforçar a fiscalização e envolver os municípios, nomeadamente na localização das máquinas de recolha e no acompanhamento do funcionamento do sistema.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green