Mais de 34 mil cidadãos assinam petição pela suspensão do sistema “Volta”

Deu entrada na Assembleia da República uma petição que pede a suspensão imediata do sistema de depósito e reembolso “Volta” e a sua substituição por um modelo “transparente, justo e verdadeiramente ambiental”. O documento conta com 34.211 assinaturas e aguarda, neste momento, deliberação sobre a sua admissibilidade. 

Os subscritores alegam que o atual sistema transfere custos e responsabilidades para os consumidores e criticam a falta de transparência e de mecanismos de proteção em caso de perda do depósito.

Entre as críticas apresentadas, apontam ainda que o sistema atual “impõe ao cidadão o trabalho de armazenar, transportar e entregar embalagens”.

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O autor da petição, João Gilberto Pontes, contesta ainda as previsões relativas à taxa de devolução das embalagens. Segundo o documento, a entidade gestora do sistema, a SDR Portugal, empresa responsável pelo “Volta”, prevê que apenas 40% das embalagens colocadas no mercado sejam devolvidas, o que significaria que 60% dos depósitos pagos pelos consumidores nunca seria recuperado.

A petição questiona ainda o funcionamento das máquinas de recolha, alegando que estas podem rejeitar embalagens devido a problemas como códigos de barras ilegíveis, o que deixa os cidadãos “desprotegidos, sem garantia de reembolso e sem via de recurso eficaz”. 

Outra das críticas prende-se com a transparência do modelo. Os subscritores questionam a participação de empresas do setor das bebidas e do retalho na entidade gestora, alegando que estas assumem simultaneamente um papel na gestão do sistema e beneficiam da redução dos custos associados à gestão de resíduos.

Neste sentido, além da “suspensão imediata” do sistema, os assinantes defendem a realização de uma auditoria independente ao funcionamento financeiro, operacional e ambiental da SDR Portugal e a criação de um sistema alternativo assente na responsabilidade dos produtores, na proteção dos consumidores e na transparência.

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Entre as soluções propostas estão ainda propostas “que não penalizem economicamente os cidadãos”, como o reforço da recolha porta-a-porta e dos ecopontos inteligentes, bem como modelos de responsabilidade alargada do produtor que não impliquem um depósito obrigatório para os consumidores.

Segundo a Assembleia da República, o documento foi entregue à Comissão do Ambiente e Energia no dia 19 de Agosto de 2026 e está a aguardar decisão. Na petição, o autor esclarece que se trata de uma iniciativa de “cidadãos para cidadãos” e que não está associada a nenhum partido politico.