Devolução em dinheiro do depósito das embalagens “Volta” tem de ser sempre possível

O consumidor tem sempre direito a receber em numerário o depósito de 10 cêntimos pago pelas embalagens “Volta”, podendo devolvê-las em qualquer ponto da rede, independentemente de onde foram adquiridas, esclareceu à agência Lusa a entidade gestora.

“O princípio fundamental do sistema é que o consumidor recupera integralmente o valor de depósito pago no momento da compra, desde que devolva a embalagem ‘Volta’ nas devidas condições”, sublinhou a SDR Portugal, associação sem fins lucrativos responsável pela implementação e gestão do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), que funciona sob a marca “Volta”.

O sistema, que está operacional desde 10 abril e, em dois meses de funcionamento, ultrapassou os 10 milhões de embalagens recolhidas, abrange embalagens de bebidas de uso único – garrafas e latas, de plástico, metal e alumínio – inferiores a três litros.

Até 09 de agosto encontra-se numa fase de transição, em que coexistem no mercado embalagens com e sem o símbolo “Volta”, sendo que apenas as que possuem este símbolo estão abrangidas pelo SDR. As outras não estão sujeitas ao valor de depósito e devem continuar a ser encaminhadas para os outros fluxos de reciclagem, nomeadamente para o ecoponto amarelo.

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Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a entidade gestora esclarece que o reembolso após a devolução da embalagem “pode assumir diferentes modalidades, incluindo devolução em vale, convertível em numerário ou descontado no ponto de venda, cartões de fidelização, soluções digitais ou doação a uma instituição”, tendo o consumidor “assegurada a restituição do valor de depósito, de forma clara, transparente, sem perda do montante pago na modalidade pretendida”.

“Nunca pode ser afastada a hipótese [da devolução] do dinheiro, se for essa a vontade do cliente”, corrobora a jurista do departamento jurídico e económico da Deco Susana Correia, em declarações à Lusa.

A jurista explica que, embora não seja possível reaver diretamente o dinheiro nos pontos de recolha automática do sistema existentes em estabelecimentos de retalho, estes equipamentos emitem um talão que, esse sim, pode ser convertido em numerário ao balcão da loja.

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Em alternativa, os consumidores podem optar pela devolução em vale ou em cartões de fidelização, a descontar nos estabelecimentos de retalho, ou pela doação a uma instituição.

De acordo com o presidente da SDR Portugal, Leonardo Mathias, no âmbito da evolução tecnológica da “Volta” estão atualmente em desenvolvimento soluções adicionais de reembolso digital a disponibilizar nos pontos de recolha automática, incluindo mecanismos de transferência e opções eletrónicas.

“Estas soluções visam aumentar a conveniência e a flexibilidade para os consumidores, acompanhando a modernização dos meios de pagamento”, referiu.

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O objetivo é “garantir que o processo de devolução seja cada vez mais simples, acessível e integrado no dia-a-dia dos utilizadores, sem comprometer a rastreabilidade e a robustez do SDR”.

Entretanto, indicou o responsável à Lusa que alguns operadores, “no quadro das suas políticas comerciais, estão a disponibilizar a transferência bancária via digital”, mas nestes casos a SDR Portugal não tem “conhecimento dos termos contratuais envolvidos”.