Governo aprova novo regime da mobilidade elétrica com eliminação de intermediários

O Governo deu luz verde ao novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (RJME), aprovado em Conselho de Ministros, marcando um ponto de viragem na forma como os portugueses carregam os seus veículos elétricos.

Com este regime, os utilizadores deixam de ser obrigados a celebrar contratos com comercializadores de energia para aceder aos pontos de carregamento. A nova legislação abre portas a carregamentos ad hoc, com pagamentos diretos através de cartão bancário ou QR Code, à semelhança do que já acontece nos postos de combustíveis tradicionais.

Este passo, inserido no âmbito da Reforma do Estado, visa descomplicar o acesso à mobilidade elétrica, reduzir os custos para os consumidores e estimular a concorrência no setor. “Implementar um modelo mais eficiente, com menos intervenientes, logo menos taxas, é uma das novidades deste regime”, destacou o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. O novo modelo pretende garantir faturas claras, preços visíveis e sistemas de pagamento simples e universais.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinhou o potencial de liberalização do setor e o estímulo à inovação tecnológica: “O Novo Regime da Mobilidade Elétrica promove a liberalização do setor, permitindo o aumento do número de postos de carregamento. Com mais concorrência, tudo aponta para uma redução dos custos e maior transparência nos preços, nomeadamente nas autoestradas”.

A nova legislação também reforça a transparência no setor, obrigando os operadores a afixar os preços por kWh de forma clara e visível. O utilizador passa a saber, à partida, quanto vai pagar por cada carregamento.

Também os operadores ganham maior autonomia para gerir os seus pontos, podendo integrar fontes de energia renovável, como painéis solares, e desenvolver modelos de negócio próprios, sem necessidade de ligação à atual rede centralizada da MobiE.

Para garantir uma transição equilibrada, o Governo definiu um período transitório até 31 de dezembro de 2026, permitindo aos atuais intervenientes adaptar-se às novas regras sem comprometer os investimentos já realizados.

Com esta reforma, o Executivo pretende dar um novo impulso à mobilidade elétrica em Portugal, tornando-a mais acessível, transparente e alinhada com os objetivos de descarbonização e transição energética.