Governo mantém preço da água do Alqueva e aumenta limite de uso para agricultores

O Governo aprovou um despacho conjunto que mantém o preço da água do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) nos volumes contratados e aumenta a flexibilidade do sistema. Os agricultores podem agora utilizar até 125% do volume contratado, enquanto qualquer consumo adicional será tarifado por escalões, com acréscimos de até 400% sobre a tarifa atual.

Segundo o Governo, a medida permite maior resposta às necessidades das culturas em anos mais críticos e estabelece regras claras de preços para usos acima do limite contratado, mantendo o sistema alinhado com demandas agrícolas e de abastecimento público.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinha que “esta decisão assegura estabilidade e previsibilidade para os agricultores, mantendo inalteradas as condições da água contratualizada, e reforça a responsabilidade na gestão de um recurso estratégico. Estamos a garantir mais eficiência, mais sustentabilidade e maior resiliência do sistema de Alqueva, preparando-o para responder aos desafios futuros”.

Por sua vez, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, afirma que desta forma se está a “dar previsibilidade aos agricultores, estabilidade aos investimentos já realizados e sustentabilidade ao sistema. Mantemos inalterado o custo da água contratada e criamos um modelo mais equilibrado, que incentiva a eficiência e valoriza cada metro cúbico disponível”.

Numa nota enviada às redações, o Governo defende que este modelo para além de manter inalterado o custo da água contratada, introduz “sinais económicos claros” para a utilização de volumes adicionais, “assegurando previsibilidade e flexibilidade para os agricultores e promovendo uma gestão responsável e sustentável da água”, num contexto de crescente pressão sobre os recursos hídricos.

O despacho, assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, pela ministra do Ambiente e Energia e pelo ministro da Agricultura e Mar, elimina ainda a tarifa reduzida aplicada nos primeiros anos de exploração do Alqueva. “Criada para incentivar a adesão inicial ao regadio, essa fase encontra-se hoje ultrapassada, com elevados níveis de adesão e sistemas produtivos estabilizados, sendo prioritário assegurar a sustentabilidade económica do EFMA (Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva)”, assegura o Governo.

A revisão do regime de exploração, que decorrerá da alteração do Contrato de Concessão, permite ainda, sempre que as condições o permitam, a disponibilização adicional de até 100 hm³ de água para a agricultura, de modo a satisfazer as atuais necessidades resultantes da elevada adesão ao regadio e da crescente procura para abastecimento público e industrial, segundo indica o Governo.

O despacho também prevê o desenvolvimento de estudos, projetos e procedimentos ambientais necessários para a instalação de novas infraestruturas de regularização de caudais em afluentes do rio Guadiana a jusante da barragem de Pedrógão, bem como para a interligação da albufeira do Monte da Rocha com a albufeira de Santa Clara, intervenções a financiar por verbas da área governativa do ambiente, com vista a reforçar a sustentabilidade global do sistema.

Com estas decisões, “o Governo assegura mais água disponível para a agricultura, mantendo inalteradas as condições para a água contratualizada e promovendo uma utilização eficiente, responsável e sustentável dos recursos hídricos”, refere o Executivo.

Ambientalistas criticam mais água para regadio

Algumas associações ambientalistas têm vindo a criticar a disponibilidade de mais água do Alqueva para regadio, apontando que tal poderá prejudicar o abastecimento público. A associação ZERO acusou recentemente o Executivo de querer acabar “com a resiliência de Alqueva como reserva estratégica de água” e de comprometer o rio Guadiana, numa cedência “às pretensões do agronegócio do regadio”.

Dias depois, também a Quercus veio a público refutar a mesma decisão, acusando o Governo de “má gestão” do Alqueva por disponibilizar mais água para regadio, por considerar que a disponibilização de mais água para regadio coloca em causa as necessidades para consumo humano e indústria.

“O Ministério da Agricultura e Mar cedeu, uma vez mais, às pretensões do regadio intensivo ao premiar a expansão sem regras do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) com um aumento do volume de água disponível para esta atividade”, criticou a Quercus, na altura.