Governo mobiliza 110 milhões de euros para linha de crédito de apoio aos viticultores

O Governo anunciou nesta segunda-feira um apoio financeiro de 110 milhões de euros para assegurar liquidez às cooperativas e entidades transformadoras para pagar a uva das campanhas de 2025 e 2026 e reestruturar créditos anteriores. 

Segundo o Ministério da Agricultura e Mar, a prioridade do Governo é garantir que os produtores recebem atempadamente o valor justo pela sua produção, protegendo o rendimento agrícola, “num momento de maior pressão sobre o setor”.

A medida, denominada Linha de Tesouraria – Setor Vinícola II, permite financiar os pagamentos de uva que as cooperativas e empresas transformadoras façam aos viticultores e reestruturar créditos contraídos ao abrigo do mecanismo equivalente criado em 2024. Os empréstimos destinados ao pagamento da produção beneficiam de uma bonificação de juros até 75%.

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Segundo o Governo, este apoio “surge num contexto de abrandamento do consumo nos mercados nacional e internacional, dificuldades de escoamento da produção e acumulação elevada de stocks”, o que tem pressionado a tesouraria das empresas, sobretudo das entidades transformadoras e cooperativas responsáveis pela aquisição da produção aos viticultores.

“O viticultor é o mais importante credor das adegas. A prioridade é pagar atempadamente aos agricultores o preço justo pela sua produção. As cooperativas e as empresas só acedem à linha de crédito se não tiverem importado vinho nas últimas 3 campanhas.”, afirma o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em comunicado. 

“O setor tem os recursos, o talento e a experiência para superar qualquer momento e o Governo continuará a criar as condições para que se continue a afirmar como um dos grandes embaixadores de Portugal no mundo”, acrescenta o ministro. 

A portaria estabelece condições de acesso relacionadas com a aquisição de vinho importado. Os beneficiários não podem ter introduzido no consumo vinho proveniente de outro Estado-Membro ou de países terceiros nas campanhas vitivinícolas de 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026.

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Esta medida integra, segundo o Governo, uma ação mais ampla para responder aos desafios imediatos do setor e, em simultâneo, “reforçar as suas bases para o futuro”.

Entre as medidas já adotadas encontram-se, por exemplo, as novas regras de rotulagem, o reforço do controlo e da rastreabilidade, com a criação de um sistema digital de rastreabilidade, o reforço da promoção internacional, a criação do Observatório da Vinha e do Vinho, o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro e a instituição do Dia Nacional da Vinha e do Vinho.

A utilização do empréstimo é realizada no prazo máximo de nove meses após a data de celebração do contrato, podendo efetuar-se até três utilizações, devendo a primeira coincidir com a data da contratação, segundo a Lusa.

Os prazos para apresentação das candidaturas, análise, decisão e contratação são estabelecidos pelo IFAP e divulgados no respetivo portal.