Governo mobilizou 87,1 milhões de euros em julho para apoiar agricultores e pescadores

O Governo divulgou nesta terça-feira que, durante o mês de julho, foram disponibilizados 87,1 milhões de euros em pagamentos destinados a mais de 170 mil agricultores, produtores e profissionais das pescas, num esforço que combinou apoios regulares e medidas extraordinárias. 

Através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), foram mobilizados instrumentos para responder ao aumento dos custos de produção e aos impactos da tempestade Kristin, de modo a garantir estabilidade às atividades económicas e previsibilidade aos beneficiários.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pescas, a execução financeira de julho ficou marcada por três apoios extraordinários de grande alcance. O primeiro, criado para compensar o aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção, permitiu canalizar 20 milhões de euros, para reforçar as explorações afetadas pela subida dos preços. 

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Enquanto isso, o segundo apoio incidiu sobre o gasóleo colorido e marcado, com a atribuição de 3,8 milhões de euros relativos ao consumo de abril e maio, abrangendo cerca de 38 500 beneficiários. Já o terceiro apoio excecional respondeu aos danos provocados pela tempestade Kristin no início do ano, com 10,7 milhões de euros pagos em julho, num total já executado de 21,4 milhões de euros, apoiando 3 635 requerentes e acelerando a recuperação das explorações atingidas.

Paralelamente, o IFAP assegurou a “execução regular” dos programas europeus e nacionais. No âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia, foram pagos 3,0 milhões de euros aos Fundos Operacionais de Frutas e Produtos Hortícolas; 2,1 milhões de euros ao Programa Nacional para o Setor da Fruta e Hortícolas e 9,1 milhões de euros à Reestruturação e Conversão de Vinhas.

No POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade), avançaram 3,0 milhões de euros destinados ao abastecimento, segundo o ministério.

Ainda em julho, a execução do FEADER, através do PEPAC Continente, serviu para “reforçar investimentos produtivos e modernização agrícola”, com 2,4 milhões de euros para modernização, 4,6 milhões de euros para a instalação de jovens agricultores, 2,3 milhões de euros para investimentos produtivos de jovens agricultores e 3,2 milhões de euros para o desenvolvimento do regadio sustentável. 

No setor das pescas, o FEAMPA – MAR2030 assegurou 6,2 milhões de euros em apoios no continente. Já no âmbito do PRR, foram executados 4,7 milhões de euros destinados à investigação, inovação, pescas e pólos de desenvolvimento.

“Com um total de 87,1 milhões de euros executados num só mês, o Governo tem vindo a reforçar a estabilidade financeira dos setores agrícola e das pescas”, lê-se num comunicado enviado às redações. 

No quadro das medidas europeias destinadas a reforçar a resiliência do setor agrícola, a Comissão Europeia aprovou neste mês de julho o Regulamento (UE) 2026/1768, que flexibiliza as regras de pagamento de adiantamentos no âmbito do Plano de Ação para os Fertilizantes. 

Esta decisão permite aos Estados‑Membros aumentarem para 75% o nível dos adiantamentos dos Pagamentos Diretos (FEAGA) e anteciparem o respetivo pagamento antes de 16 de outubro de 2026.

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Segundo o Governo, Portugal irá tirar partido desta flexibilidade “para reforçar ainda mais a tesouraria dos agricultores, antecipando para setembro os adiantamentos”. A antecipação destes adiantamentos viabiliza a disponibilização dos fundos a cerca de 40 mil produtores pecuários, num total de 33 milhões de euros para o pagamento à vaca em aleitamento, 25 milhões de euros para o pagamento aos pequenos ruminantes e, por fim, 11 milhões de euros para o pagamento do leite de vaca.

Será ainda antecipado o adiantamento das Zonas com Condicionantes Naturais (MZD), beneficiando 134 mil agricultores, num total de 138 milhões de euros, dos quais 62 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado, divulgou o Ministério.