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Governo prevê investir 814 milhões de euros na estratégia para o mar até 2029
Entre as áreas abrangidas pelo Portugal +Mar estão o desenvolvimento de setores tradicionais, como as pescas e o turismo, e a criação de novas oportunidades económicas associadas à transição energética.
17 Nov 2026 - 12:34
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Luís Montenegro Primeiro Ministro | Foto Governo
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Luís Montenegro Primeiro Ministro | Foto Governo
O Governo prevê mobilizar cerca de 814 milhões de euros para executar 143 medidas no âmbito da estratégia nacional para o mar, até ao final da legislatura, em 2029. O plano Portugal +Mar foi apresentado esta segunda-feira, na Nazaré, durante uma reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), que não se realizava desde 2015.
No encerramento do encontro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que o Governo pretende dar prioridade à concretização das medidas previstas, em vez de se limitar à apresentação de novas estratégias.
“Vamos acelerar a estratégia para o mar”, afirmou o primeiro-ministro. “Não apenas enunciar boas intenções, bons planos que ficam muitas vezes na gaveta”, acrescentou.
A Estratégia para o Mar ainda será submetida a consulta pública.
Entre as áreas abrangidas pelo Portugal +Mar estão o desenvolvimento de setores tradicionais, como as pescas e o turismo, e a criação de novas oportunidades económicas associadas à transição energética. O Governo pretende também reforçar a dimensão da segurança marítima, incluindo a proteção das águas nacionais contra ameaças como o narcotráfico.
Montenegro destacou ainda o potencial do mar para reforçar a segurança alimentar e reduzir a dependência externa de Portugal. Segundo o primeiro-ministro, o país ainda não aproveita plenamente os recursos marítimos disponíveis, que podem contribuir para uma maior autonomia alimentar.
A proteção ambiental é outra das dimensões contempladas na estratégia. Durante a intervenção, Luís Montenegro referiu que Portugal aumentou a percentagem de áreas marítimas protegidas de 4% para 25% nos últimos dois anos e meio, considerando que o país está no caminho para cumprir os compromissos internacionais nesta matéria.
A reunião da CIAM serviu também para aprovar o novo regulamento da comissão e integrar um conselho consultivo composto por 29 entidades da sociedade civil, com o objetivo de alargar a participação de diferentes setores na definição das políticas para o mar.
Criada em 2007, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar é responsável pela coordenação das políticas públicas relacionadas com o oceano e pela definição de orientações estratégicas para a sua governação e sustentabilidade.
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