Municípios transmontanos exigem às concessionárias de energia 348ME em impostos

As concessionárias de energia “devem 348 milhões de euros” em impostos a Trás-os-Montes e “recusam-se a pagar um cêntimo” do que é devido ao território, denunciou hoje a Mesa da Secção de Municípios com Energias Renováveis.

A estrutura da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) divulgou hoje um comunicado com o título “Os transmontanos têm o direito de saber”, assinado pela presidente Ana Rita Dias, também presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar (Vila Real), e pelo vice-presidente, Eduardo Tavares, autarca de Alfândega da Fé (Bragança).

No texto dedicado ao processo de pagamento de impostos, salientam que as concessionárias de energia “devem ao território 348 milhões de euros”.

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“E recusam-se pagar um cêntimo do que nos é devido e com o dinheiro obtido com a exploração dos nossos recursos naturais recorreram aos tribunais”, salienta esta secção da ANMP.

Segundo explica estrutura, a EDP, a Movhera e a Iberdrola “perderam todas as ações judiciais que correram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e recusam-se ou não pagam as rendas devidas ao Baixo Sabor, Foz Tua e Alto Tâmega, pela aplicação do decreto-lei n.º 424/83, conforme o parecer n.º24/2024 da Procuradoria-Geral da República, homologado pela ministra do Ambiente e Energia”.

Apesar de mais “uma recente tropelia”, nomeadamente de um acórdão do Tribunal Constitucional (TC), que põe em causa a constitucionalidade de normas de avaliação do Código do IMI (CIMI) em vigor há 23 anos, os municípios garantiram confiar “que vai prevalecer a boa interpretação da lei e o bom senso”.

“Estamos a um passo de obter uma vitória histórica e justa. Não baixaremos os braços”, frisam no comunicado.

Em concreto, o acórdão do TC considera inconstitucional o método de cálculo do imposto, ameaçando a cobrança do IMI das barragens e eólicas de 135 câmaras e, se a decisão for aplicada, as concessionárias de energias renováveis poderão deixar de pagar o IMI das barragens, dos parques eólicos e fotovoltaicos, mas, não só, também campos de golfe, estádios, multiúsos, industrias extrativas, químicas, cimenteiras e até bombas de combustível, entre outras, deixarão de pagar este imposto.

A decisão do TC, que data de setembro, surge depois de uma litigância entre a Acciona, gestora do Parque Eólico de Portal da Freita, e a Câmara de Amarante, no distrito do Porto.

Segundo o comunicado hoje divulgado, Trás-os-Montes é a “região do país mais rica em recursos naturais, nomeadamente para a produção de energias renováveis” e o “valor patrimonial tributário das barragens, dos parques eólicos e dos parques fotovoltaicos implantados no território é superior a 15 mil milhões de euros”.

“O que nos dá uma receita anual de IMI, à taxa mínima de 0,30%, de cerca de 45 milhões de euros. O rendimento obtido em 2025 pelas três maiores concessionárias de energia com a exploração das barragens construídas no nosso território foi de 941,8 milhões de euros”, pode ler-se no texto.

Acrescenta ainda que “a este valor somam-se mais de 135 milhões de euros obtidos com a exploração dos parques eólicos e fotovoltaicos, também implantados no território”.

“Se as concessionárias de energias pagarem uma taxa de 5% sobre o rendimento obtido com a exploração dos nossos recursos naturais, os municípios transmontanos arrecadarão mais 53 milhões e meio de euros”, contabilizam as autarquias.

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E exemplificam que, só com o negócio da venda das seis das barragens da EDP ao grupo liderado pela ENGIE, por cerca de 2.200 milhões de euros, o imposto do selo e o IMT já liquidados à Movhera ascende a mais de 250 milhões de Euros.

“Estes 250 milhões de euros são receita de 10 municípios transmontanos. Importa ainda lembrar que nos últimos cinco anos, a Movhera, nas seis barragens do Douro Internacional, Baixo Sabor e Foz Tua, já faturou cerca de 2.020 milhões de euros”, sublinha a mesa de secção da ANMP.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green