Novo sistema de depósito e reembolso só aceita garrafas e latas com código SDR

A partir de 10 de abril, os consumidores em Portugal poderão devolver garrafas de plástico e latas de metal até três litros e receber  10 cêntimos por cada embalagem, através de vouchers emitidos nos pontos de recolha automáticos do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), que serão instalados um pouco por todo o país. Porém, apenas estão abrangidas as embalagens de bebida com o símbolo SDR, um código incorporado que permite seguir o trajeto da embalagem.

Estas garrafas e latas serão vendidas com um depósito adicional de 10 cêntimos. Depois, quando o consumidor devolver a embalagem num ponto de recolha automático, receberá um voucher com o valor depósito, que poderá ser convertido em numerário nos supermercados e hipermercados aderentes. Mas o reembolso poderá assumir outras formas, dependendo da solução adotada pelo retalhista. Nomeadamente, em crédito em cartão de fidelização ou através de outras soluções digitais ainda em desenvolvimento. Há ainda a possibilidade de o consumidor doar o valor a uma instituição. “O processo foi concebido para ser conveniente, rápido e transparente, garantindo a devolução integral do valor de depósito”, refere fonte oficial da SDR Portugal ao Jornal PT Green.

Quanto à possibilidade de se descontar os vouchers noutros supermercados da mesma rede, tal “dependerá da política comercial de cada retalhista”, assegura a entidade gestora.

O sistema também não obriga a realizar compras no estabelecimento para receber o valor do depósito. “O consumidor pode optar pela devolução em numerário ou por outra modalidade disponível no ponto de recolha, independentemente de efetuar ou não compras no estabelecimento. O sistema assegura que o valor de depósito pago no momento da aquisição da bebida é integralmente reembolsado aquando da devolução da embalagem”, acrescenta a SDR Portugal.

De salientar que vai haver um período de transição, entre 10 de abril e 9 de agosto de 2026, em que o consumidor irá encontrar embalagens com e sem símbolo SDR Portugal. A partir de 10 de agosto, não é permitida a comercialização de garrafas e latas de bebidas de uso único, de plástico, metal e alumínio, inferiores a três litros, sem o símbolo SDR Portugal.

Financiamento garantido pelos produtores e retalhistas

A SDR Portugal foi licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Direção-Geral de Economia para ser a entidade responsável por gerir todo o sistema de depósito e reembolso, funcionando como associação sem fins lucrativos.

O objetivo é promover a economia circular através da recuperação destas embalagens de uso único, com um sistema assente no conceito de retorno ao retalho concebido para ser “verdadeiramente nacional”, incluindo zonas rurais e regiões autónomas. A rede de recolha inclui cerca de 2500 equipamentos automáticos instalados em estabelecimentos de retalho, 48 quiosques da SDR Portugal distribuídos por 36 municípios, estimando-se ainda a instalação de 8000 pontos de recolha manual. A rede poderá ser posteriormente ajustada em função da evolução das taxas de recolha e da adesão dos consumidores, indica a entidade.

O financiamento do sistema é garantido pelos produtores e embaladores. “O sistema não é financiado pelo Estado, pelos contribuintes, nem pelos consumidores. É integralmente financiado pelas prestações financeiras a suportar pelos produtores e embaladores, no âmbito da Responsabilidade Alargada do Produtor, imposição legal a que estão obrigados no âmbito de metas europeias de reciclagem, nas quais o produtor se torna financeiramente responsável pela gestão dos resíduos dos seus produtos”, explica a SDR Portugal, garantido ainda o sistema é ainda financiado pelas receitas obtidas com a venda dos materiais recolhidos e pelo valor dos depósitos não reclamados.

A instalação da infraestrutura necessária, nomeadamente as máquinas automáticas, é, por sua vez, assegurada pelos retalhistas que integram o sistema.

Sistema de depósito e reemboldo de embalagens | Foto: SDR Portugal

A SDR Portugal frisa que a implementação deste sistema é determinante para que Portugal cumpra as metas europeias de recolha seletiva de 90% até 2029 e de incorporação progressiva de plástico reciclado nas garrafas de bebidas.

“Para os retalhistas, que também são embaladores, a integração no SDR representa uma resposta estruturada a estas exigências legais e permite reforçar o compromisso ambiental das marcas”, sublinha. Com este novo sistema, os retalhistas contribuem, ainda, para garantir um fluxo estável de materiais recicláveis “de elevada qualidade”, para a redução da dependência de matérias-primas virgens e para fortalecer a economia circular em Portugal.

O SDR nasce dedicado a embalagens de bebidas de uso único. Porém, a entidade admite que uma eventual ampliação do âmbito do sistema “poderá ser equacionada no futuro, caso existam soluções tecnológicas e operacionais que assegurem os mesmos padrões de desempenho”.