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Organismo internacional emite norma para contabilização de recursos naturais
A norma IPSAS 51 visa reforçar a transparência na gestão e contabilização de recursos naturais detidos para conservação e fazer um melhor acompanhamento do seu valor.
30 Jan 2026 - 09:29
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB, na sigla em inglês), organismo internacional responsável pela emissão das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS, na sigla me inglês), publicou a IPSAS 51 – Recursos Naturais Tangíveis Detidos para Conservação, uma nova norma destinada a melhorar a forma como os governos reconhecem e divulgam informação financeira sobre recursos naturais.
A conservação de recursos naturais tangíveis, como terrenos, florestas e recursos hídricos, é amplamente reconhecida como uma responsabilidade fundamental do setor público. No entanto, a ausência de orientações contabilísticas específicas tem levado, em muitos casos, à exclusão destes recursos das demonstrações financeiras das entidades públicas.
A IPSAS 51, segundo a organização, vem colmatar essa lacuna, introduzindo orientações próprias do setor público para a contabilização de recursos naturais com substância física mantidos para fins de conservação ou proteção ambiental.
A norma permite reconhecer e acompanhar alterações no estado e valor desses recursos ao longo do tempo, incluindo situações de degradação, perda, restauração ou valorização.
Segundo o presidente do IPSASB, Thomas Müller-Marqués Berger, as decisões relacionadas com a detenção e gestão de recursos naturais têm impactos financeiros e sociais de longo prazo, sendo essencial reforçar a ligação entre a gestão ambiental e as finanças públicas, bem como a transparência sobre os efeitos dessas decisões no património público e nas gerações futuras.
A nova norma é aplicável às demonstrações financeiras de períodos com início em ou após 1 de janeiro de 2028, sendo permitida a sua adoção antecipada.
O IPSASB desenvolve normas internacionais de contabilidade para o setor público com o objetivo de fortalecer a gestão financeira, a transparência, a responsabilização e a comparabilidade da informação financeira das entidades públicas a nível global.
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