Pacto Climático Europeu pressiona Gaia para elaborar Plano Municipal de Ação Climática

O Pacto Climático Europeu acusa a Câmara de Vila Nova de Gaia de estar em incumprimento legal desde 2023 por ainda não ter aprovado um Plano Municipal de Ação Climática e pede à autarquia que envolva os cidadãos na elaboração do documento. 

Segundo os embaixadores do Pacto Climático Europeu, a ausência de um “plano formalmente aprovado” e operacional está a prejudicar as políticas setoriais do município em diversos domínios. A Lei de Bases do Clima determina que todos os municípios portugueses deveriam ter um Plano Municipal de Ação Climática aprovado e em vigor desde dezembro de 2023.

O movimento defende ainda que a elaboração do plano deve envolver os moradores das diferentes freguesias do concelho, bem como as comunidades locais, os jovens e os grupos vulneráveis.

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“Com a subida do nível do mar, ondas de calor e eventos extremos, Gaia precisa de um plano claro de informação, apoio técnico e, quando necessário, realojamento planeado para famílias em zonas de risco”, afirma Mafalda Bastos de Moura, geógrafa e embaixadora do Pacto Climático Europeu.

A embaixadora considera que “não se trata de alarmismo, mas de responsabilidade territorial” e aponta vários exemplos de investimentos realizados no concelho que, por falta de uma visão integrada, produzem menos benefícios para os cidadãos do que o montante dos investimentos justificaria.

“A recente inauguração de uma nova infraestrutura de piscina em Vila Nova de Gaia é, sem dúvida, um investimento no lazer e na qualidade de vida”, afirma Mafalda Bastos de Moura. 

“No entanto, quando analisada à luz da emergência climática e dos princípios de planeamento territorial sustentável, revela uma lacuna preocupante: a ausência de uma visão integrada que proteja as comunidades, promova o bem-estar ambiental e garanta a resiliência do território face aos impactos climáticos. A cidade carece também de equipamentos e infraestruturas que respondam a estes desafios e promovam o bem-estar da população, nomeadamente através da criação de refúgios climáticos”, acrescenta a embaixadora. 

O Pacto Climático Europeu refere ainda que os próprios cidadãos de Gaia têm manifestado preocupação com a ausência de um plano. “No passado dia 18 de julho, no âmbito de reuniões comunitárias promovidas com o apoio da Associação Último Recurso, moradores e moradoras do concelho reuniram-se para debater os desafios climáticos do território e redigiram uma Carta Aberta dirigida à Câmara Municipal”, afirma Mafalda Bastos de Moura.

Segundo a organização, até ao momento não há registo de um processo participativo efetivo que tenha envolvido as comunidades locais, os jovens e os grupos vulneráveis na conceção das estratégias climáticas municipais. 

Embora a lei exija participação pública obrigatória, esta continua, segundo o Pacto Climático Europeu, “limitada a consultas tardias, pouco representativas e sem influência direta nas decisões”.

“Falta agora a Câmara de Gaia ouvir, responder e agir”, afirma Mafalda Bastos de Moura, em comunicado.

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Assim, a embaixadora do Pacto Climático Europeu apela diretamente ao presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, defendendo que as agendas climáticas e ambientais são essenciais e necessárias para a cidade.

“O presidente da Câmara deve promover justiça e participação aos seus cidadãos, a pensar num futuro que muda”, afirma Mafalda Bastos de Moura. “Uma cidade que não protege os seus não é uma cidade de bem-estar, é uma cidade que adia o inevitável e espera de joelhos um milagre”.