O Parlamento Europeu rejeitou o mandato relativo à simplificação das regras nos relatórios de sustentabilidade e às obrigações de diligência devida, nesta quarta-feira. As alterações ao dossiê terão de ser votadas pelos eurodeputados na próxima sessão plenária em Bruxelas, já a 13 de novembro.

O mandato adotado pela Comissão dos Assuntos Jurídicos, a 13 de outubro, foi reprovado com 318 votos contra, 309 a favor e 34 abstenções. “É dececionante não termos conseguido avançar”, admitiu o presidente da aliança para as pequenas e médias empresas (SME Global). “Temos de a incluir nos diálogos para chegar a um resultado até ao final deste ano. Para dar clareza às empresas, teria sido importante chegar hoje a um acordo com base no mandato do comité”, acrescentou Jörgen Warborn em conferência de imprensa.

Depois das votações em novembro, os eurodeputados poderão iniciar as negociações com os governos da União, que já revelaram a sua posição a 23 junho. O PE diz que o objetivo é concluir a legislação até ao final do ano.

A presidente do PE, Roberta Metsola assegurou: “Estamos empenhados em reduzir a burocracia desnecessária para ajudar as nossas empresas, empreendedores, famílias e agricultores a concentrarem-se no que realmente importa – crescer, inovar, criar empregos”.

“Não queremos eliminar as salvaguardas, mas queremos garantir que seja mais fácil cumpri-las e proporcionar previsibilidade e clareza às empresas”, esclareceu ainda Metsola.

No início do mês, após a ameaça de selar acordo com a extrema-direita, o Partido Popular Europeu – do qual Warborn e Metsola fazem parte – conseguiu a aprovação dos socialistas para a simplificação das regras. “Este compromisso não é a nossa opção preferida, mas a alternativa seria um acordo ainda pior entre o PPE e a extrema-direita”, admitiu um porta-voz do grupo dos Socialistas e Democratas à Reuters.

A Diretiva de Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD, na sigla inglesa) foi adotada no ano passado e obriga as empresas a solucionarem questões ambientais e de direitos humanos nas suas cadeias de fornecimento, sob a pena de sofrerem multas de 5% sobre o volume de negócios global.

Na sequência do adiamento da aplicação das obrigações de elaboração de relatórios de sustentabilidade e de diligência devida, a proposta atual visa simplificá-las e reduzir os encargos administrativos para as empresas. Esta iniciativa faz parte do pacote de simplificação Omnibus I, proposto pela Comissão Europeia em 26 de fevereiro de 2025.