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Parlamento insta Governo a pressionar Espanha para suspender obras nas minas San Juan
Assembleia da República defende a promoção da realização de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço sobre os riscos deste projeto para o rio Rabaçal. A mina está localizada a menos de dois quilómetros de Portugal, perto de Vinhais.
03 Ago 2026 - 12:31
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Autor
Maria Almendra Carvalho
Jornalista estagiária
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A Assembleia da República (AR) recomenda ao Governo que diligencie para que Espanha suspenda as obras nas minas San Juan, localizadas a menos de dois quilómetros de Portugal, perto do concelho de Vinhais e do Parque Natural de Montesinho.
No projeto de resolução, publicado nesta segunda-feira em Diário da República, o Parlamento insta o Governo a tomar medidas para que, no âmbito dos protocolos celebrados entre Portugal e Espanha relativos a avaliações ambientais de planos com efeitos transfronteiriços, sejam respeitados os direitos do Estado Português, nomeadamente a avaliação do projeto das obras nas minas San Juan, em A Gudinã.
A proposta foi entregue à Assembleia da República pelo PCP e aprovada com maioria. Já em março deste ano, o Bloco de Esquerda (BE) já tinha questionado o Governo acerca dos riscos das obras e do funcionamento da mina para Portugal.
Além disso, no fim de maio, as eurodeputadas Catarina Martins, do BE e Ana Miranda, do Bloco Nacionalista Galego, eurodeputadas questionaram a Comissão Europeia para as ameaças relativamente à poluição do rio Rabaçal, que abastece o norte do país.
No projeto divulgado nesta segunda-feira, a AR defende também a promoção, ao abrigo da Convenção de Espoo, da realização de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço sobre os riscos deste projeto para o rio Rabaçal.
O Parlamento pede ainda ao Governo que utilize os instrumentos “jurídicos, institucionais e políticos adequados” para promover a suspensão do projeto junto do Estado espanhol, caso se conclua que existem impactos ambientais negativos.
A empresa Eurobattery Minerals AB anunciou, em novembro de 2025, que tinha assegurado o prolongamento da licença de exploração do projeto San Juan junto do governo espanhol até 2055. Na altura, a empresa afirmou que já tinha obtido “todas as licenças necessárias para avançar para a fase de produção” de volfrâmio.
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