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Parlamento quer programa nacional para recuperar áreas florestais degradadas
Resolução recomenda metas públicas, fiscalização reforçada e prioridade dada a espécies autóctones nas zonas protegidas. E sublinha a necessidade de assegurar financiamento “adequado e estável” ao programa.
24 Out 2025 - 10:03
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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A Assembleia da República recomenda ao Governo a criação de um plano nacional de replantação e regeneração ecológica das áreas cortadas em zonas protegidas.
Numa resolução publicada no Diário da República desta sexta-feira, o Parlamento recomenda ao Governo que elabore e implemente um programa nacional de replantação e regeneração ecológica, com prioridade para as zonas classificadas da Rede Ecológica Nacional e da Rede Natura 2000, “assegurando a recuperação efetiva das áreas cortadas ou degradadas”.
Recomenda também que defina metas claras e prazos públicos de execução, “garantindo o uso preferencial de espécies autóctones e modelos de gestão florestal adaptados às características regionais, com monitorização técnica rigorosa e independente”.
A Assembleia sublinha ainda a necessidade de assegurar financiamento “adequado e estável” ao programa, através de verbas do Orçamento do Estado e de fundos comunitários, incluindo o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum. A medida pretende também reforçar a fiscalização e punir práticas ilegais como cortes rasos não autorizados em zonas protegidas, impondo sanções consideradas eficazes e dissuasoras.
A participação ativa de autarquias locais, comunidades rurais, proprietários e organizações da sociedade civil no planeamento, execução e acompanhamento das ações de recuperação ecológica constitui outro dos pilares da recomendação, numa ótica de valorização do conhecimento local e de promoção da coesão territorial.
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