Parlamento avalia relatório sobre Apagão e possíveis medidas para reforçar resiliência elétrica

A Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República vai analisar e votar nesta quarta-feira o Relatório do Grupo de Trabalho sobre o Apagão de 28 de abril de 2025. O documento reúne as conclusões do acompanhamento parlamentar ao incidente que afetou o sistema elétrico da Península Ibérica.

Criado no âmbito da comissão parlamentar, o grupo de trabalho ouviu ao longo dos últimos meses várias entidades ligadas ao setor energético e à resposta operacional, nomeadamente a REN – Redes Energéticas Nacionais, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a E-Redes, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a rede europeia dos operadores de redes de transporte de eletricidade (ENTSO-E).

O relatório, que hoje será apreciado e votado, deverá centrar-se nas circunstâncias que conduziram ao apagão, nos mecanismos de prevenção e resposta existentes e nas medidas que poderão contribuir para reforçar a segurança e a resiliência do sistema elétrico nacional (SEN).

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Recorde-se que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) classificou o apagão ibérico de 28 de abril de 2025 como “evento excecional”. O regulador informou, no passado mês de maio, que “a evidência disponível demonstra que o incidente resultou de circunstâncias excecionais associadas ao funcionamento interligado do sistema elétrico ibérico, com origem em Espanha, concluindo-se que se tratou de uma ocorrência exógena e extraordinária”.

Ainda assim, a análise hoje apresentada surge num contexto de transformação do setor energético, marcado pelo aumento da incorporação de eletricidade renovável, pela eletrificação progressiva da economia e pela necessidade de garantir maior flexibilidade, capacidade de gestão, armazenamento e robustez das redes.

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De salientar também que, decorrido um ano do Apagão, no passado mês de abril, o Governo garantiu que a maior parte das recomendações técnicas se traduziram em princípios de boa governação e que estes já foram adotados. Na altura, o Grupo de Aconselhamento Técnico concluiu que o sistema elétrico nacional apresenta níveis de segurança e robustez consideráveis, mas defendeu ser necessário investimento e inovação perante um contexto considerado complexo.

Ainda assim, as conclusões do grupo de trabalho a serem apresentadas hoje poderão contribuir para eventuais ajustamentos regulatórios, investimentos em infraestrutura e reforço dos instrumentos de monitorização e prevenção de novos eventos do género no sistema elétrico ibérico.

Além do relatório sobre o Apagão, a Comissão de Ambiente e Energia irá também apreciar outros temas relacionados com a transformação do SEN, nomeadamente, três projetos de resolução sobre o reforço do autoconsumo e da produção descentralizada de energia. Em análise estarão propostas relativas à agilização da criação de Comunidades de Energia Renovável (do Livre), à inventariação do edificado público com potencial para instalação de sistemas solares fotovoltaicos (também do Livre) e à aceleração do desenvolvimento do autoconsumo através de Unidades de Produção para Autoconsumo e Comunidades de Energia Renovável (da IL).