Câmara de Torres Novas considera fábrica de biometano incompatível com PDM

A Câmara de Torres Novas considera que a fábrica de biometano projetada para Árgea não tem enquadramento no Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor e defende, num parecer enviado à CCDR-LVT, que o projeto enfrenta também constrangimentos urbanísticos e rodoviários.

No documento, a que a Lusa teve acesso, o município, no distrito de Santarém e liderado por José Trincão Marques (PS), afirma que “o Plano Diretor Municipal de Torres Novas em vigor não acolhe esta unidade de produção de biometano” proposta pela empresa Gasdaterra – Sociedade de Reconversão de Resíduos Agrícolas em Energia.

O parecer foi remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da unidade projetada para a União de Freguesias de Olaia e Paço, que prevê transformar resíduos agrícolas e pecuários em biometano.

A autarquia sustenta que a área de implantação da unidade se localiza maioritariamente em espaço florestal de produção e que o artigo 89.º A do regulamento do PDM apenas admite instalações de produção de energia renovável que não estejam sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental.

Segundo o município, o regulamento estabelece que “as instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental nos termos da legislação em vigor não são admitidas”.

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A Câmara refere ainda que esta condicionante constava da informação técnica que serviu de base ao parecer favorável emitido em maio de 2025 ao Pedido de Informação Prévia (PIP) relativo ao projeto, aprovado pelo anterior executivo municipal.

Além dessa incompatibilidade, o parecer agora enviado à CCDR-LVT conclui que o espaço florestal de produção onde a unidade se pretende instalar não prevê capacidade edificatória que permita acolher um empreendimento desta natureza.

Relativamente à revisão do PDM atualmente em curso, a autarquia indica que as participações recebidas durante o período de discussão deverão resultar em limitações à transformação de solo rústico para fins industriais e de produção não agrícola, medidas que, segundo o documento, “hipotecarão a instalação desta unidade de produção de biometano no local escolhido”.

A Câmara assinala também constrangimentos ao nível das acessibilidades rodoviárias.

De acordo com uma análise técnica anexada ao parecer, os caminhos municipais que servem a área de implantação “não apresentam características geométricas, funcionais ou de capacidade compatíveis com a circulação regular e intensiva de veículos pesados” associada à exploração da unidade.

O projeto da Gasdaterra tem sido contestado por moradores de Árgea e de localidades vizinhas, que manifestam preocupação com potenciais impactos ambientais, nomeadamente ao nível dos odores, do tráfego e da proximidade a habitações.

A unidade de produção de biometano está atualmente sujeita a avaliação ambiental, cabendo à CCDR-LVT decidir sobre a emissão da respetiva Declaração de Impacte Ambiental.

A empresa Gasdaterra pretende construir uma unidade de produção de biometano em Árgea, no concelho de Torres Novas, num investimento estimado em cerca de 18 milhões de euros, utilizando estrumes e outros resíduos agropecuários para produzir gás renovável.

O projeto recebeu um PSP favorável da Câmara de Torres Novas em maio de 2025, já no final do mandato de Pedro Ferreira (PS).

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Segundo o jornal Público, a aprovação ocorreu poucas horas antes de entrarem em vigor alterações legislativas que impediam a tomada de decisão sobre este tipo de processos e foi efetuada através de um despacho do presidente da autarquia, posteriormente ratificado pelo executivo.

Contudo, segundo a investigação do Público, a aprovação levanta dúvidas de legalidade, uma vez que o PDM de Torres Novas não permitia instalações desta natureza quando sujeitas a AIA, condição que o projeto parecia cumprir devido à sua dimensão.

O jornal sustenta que os próprios documentos dos serviços municipais reconheciam esse impedimento, apesar de proporem simultaneamente a aprovação do pedido.

Entretanto, após as eleições autárquicas, a Câmara passou a ser liderada por José Trincão Marques, que adotou uma posição diferente. O novo presidente defende que o PDM em vigor não permite a instalação da unidade, travou a tentativa da empresa de beneficiar de normas transitórias que poderiam facilitar o projeto e manifestou publicamente oposição à localização escolhida.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green