Polónia recebe luz verde de Bruxelas para primeira central nuclear sob condições apertadas

A Comissão Europeia aprovou um pacote de apoios públicos para a construção e exploração da primeira central nuclear da Polónia, um projeto considerado decisivo na estratégia de descarbonização do país. A futura central, em Lubiatowo-Kopalino, terá três reatores com uma capacidade total de até 3.750 mil MW e deverá arrancar na segunda metade da década de 2030.

Varsóvia notificou Bruxelas em setembro de 2024 do plano para apoiar a estatal Polskie Elektrownie Jądrowe (PEJ) num investimento estimado em 42 mil milhões de euros. O esquema incluía um contrato por diferença (CfD) com duração de 60 anos, uma injeção de capital equivalente a 30% dos custos e garantias estatais para cobrir 100% da dívida.

A Comissão abriu uma investigação formal em dezembro desse ano, questionando a proporcionalidade do apoio e os riscos de distorção do mercado. Durante o processo, vários intervenientes defenderam o projeto, sublinhando o seu papel na segurança energética e na transição climática polacas.

Para responder às preocupações de Bruxelas, o governo polaco aceitou rever pontos essenciais. O período do CfD foi encurtado para 40 anos e a fórmula de remuneração foi redesenhada para premiar a disponibilidade da central, e não apenas a sua produção, reduzindo impactos negativos nas renováveis. O preço de exercício será definido através de um modelo financeiro que limita o apoio ao estritamente necessário para colmatar o défice de financiamento, garantindo uma rendibilidade alinhada com padrões de mercado.

A Polónia introduziu ainda mecanismos de controlo que obrigam a PEJ a partilhar lucros excessivos com o Estado e a rever regularmente custos operacionais e de capital. Para evitar a concentração de mercado e impactos nos consumidores, pelo menos 70% da eletricidade produzida será vendida em mercados abertos (diário, intradiário e futuros) e a empresa terá de se manter independente de outros grandes operadores do setor.

Com estas salvaguardas, Bruxelas concluiu que o pacote cumpre as regras europeias de auxílios estatais, abrindo caminho ao arranque do maior projeto energético da história recente da Polónia.