Portugal arrisca falhar transição energética justa sem reforço de fundos europeus

Portugal deverá pressionar a União Europeia a reforçar o financiamento destinado à transição energética justa no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034), sob pena de comprometer tanto a coesão territorial como o cumprimento das metas climáticas. O alerta é lançado num novo relatório do consórcio Plan4Climate, do qual a associação ZERO faz parte.

O documento analisa a proposta da Comissão Europeia para criar um novo instrumento financeiro, o Plano de Parceria Nacional e Regional, que agregará vários fundos, da coesão à agricultura, num único mecanismo. A proposta tem uma dotação estimada de 771,3 mil milhões de euros. A ZERO reconhece que “esta simplificação pode facilitar o acesso a financiamento”, mas avisa que “existe o risco de enfraquecer o apoio à ação climática, à justiça social e à participação regional caso não sejam estabelecidas garantias adequadas”.

Os ambientalistas temem que o novo modelo possa reduzir o apoio às regiões mais vulneráveis e falhar na resposta ao défice anual de investimento climático na União Europeia, estimado em 742 mil milhões de euros.

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O relatório, primeiro resultado público do projeto europeu LIFE Plan4Climate, que reúne 14 organizações ambientais, baseia-se em entrevistas a autoridades e especialistas de 12 Estados-membros. Conclui que a reforma em curso pode representar uma das maiores mudanças no financiamento europeu, mas carece de garantias essenciais para assegurar uma transição justa.

Entre as dez recomendações apresentadas, destaca-se a necessidade de orientar os fundos para resultados concretos na redução de emissões, eficiência energética e expansão das renováveis, enquanto se assegura apoio previsível às regiões mais afetadas pela descarbonização. O envolvimento das autoridades locais e regionais é apontado como decisivo, com a exigência de planos subnacionais obrigatórios e aplicação efetiva do princípio da parceria.

O relatório insiste também na centralidade da participação das comunidades, trabalhadores e organizações não-governamentais, não apenas na execução, mas no desenho das políticas. A criação de emprego local de qualidade, o respeito por padrões ambientais exigentes e a redução das desigualdades territoriais surgem como condições mínimas para uma transição credível.

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Em Portugal, os fundos de coesão têm desempenhado um papel relevante, sobretudo em regiões menos desenvolvidas. A maior fatia do financiamento distribui-se pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu+, com menor peso do Fundo de Coesão e uma expressão residual do Fundo para uma Transição Justa.

O caso do Médio Tejo ilustra os desafios, segundo a ZERO. O encerramento da central a carvão do Pego provocou uma quebra económica estimada entre 80 e 90 milhões de euros e a perda de centenas de empregos. “Em resposta, os fundos da transição justa foram utilizados para apoiar a expansão de empresas e atrair novos investimentos, mas apenas após uma pressão acentuada foi garantido, de forma precária, que os trabalhadores afetados não perderiam rendimento”, esclarece a associação em comunicado.

De acordo com o consórcio e a ZERO, “estes exemplos demonstram que os fundos europeus podem desempenhar um papel crucial ao combinar apoio social imediato com estratégias de transformação económica de longo prazo, permitindo que as regiões afetadas pela descarbonização criem novas oportunidades de emprego e desenvolvimento sustentável”.