Portugal avança “a passo de caracol” na gestão de resíduos

Portugal está a avançar “a passo de caracol” no que toca à boa gestão de resíduos, conforme uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE), divulgada nesta quarta-feira. O país deverá depositar em aterro 26% dos seus resíduos urbanos (RU) mistos até 2030. O plano atual visa uma taxa de 14%. Os representantes das autoridades nacionais manifestaram à instituição europeia dúvidas “quanto à consecução dos 26%, quanto mais dos 14%”.

A produção de RU em Portugal voltou a crescer em 2024, segundo o relatório anual da Agência Portuguesa do Ambiente. Foram geradas 5,55 milhões de toneladas totais, um aumento de 3,97% em relação a 2023. A deposição em aterro continuou a dominar, embora com uma ligeira descida, com 54% de resíduos depositados, menos 7% do que no ano anterior.

De acordo com um estudo das entidades gestoras de resíduos em Portugal, em meados de 2024, o país dispunha apenas de capacidade suficiente de deposição em aterro para mais 4,5 anos. Em resposta a esta urgência, foi adotado um plano de ação em março de 2025.

A entidade concluiu que existem vários Estados-membros da União Europeia (UE) a não conseguir cumprir as metas para este ano de reutilização e reciclagem de RU.

O TCE acusa a Comissão Europeia (CE) de ter sido “muito tardia na instauração de processos por infração por incumprimento das metas de 2008 estabelecidas pela Diretiva Embalagens de 2004”. Só em julho de 2024 é que foram instaurados processos contra oito Estados-mmbros, entre os quais Portugal.

“A circularidade é muito importante para a UE alcançar um desenvolvimento sustentável. Para lá chegar, temos de criar condições para o setor da reciclagem se conseguir sustentar”, salienta Stef Blok, membro do TCE responsável pela auditoria. “As pessoas e as empresas são fundamentais para isto. Se houver incentivos fiscais e se as pessoas tiverem de pagar pelo volume ou peso do lixo que produzem, poderemos levá-las a separar mais e a produzir menos resíduos”, acrescenta.

“Há casos de exportação de resíduos de um país para outro”

Para o TCE, as razões para atrasos a nível nacional na aplicação e execução de projetos de gestão de resíduos passam pela falta de fundos públicos e de integração de sistemas de devolução de taras de embalagens. Além disso, a instituição europeia defende que os países devem aumentar a taxação sobre a deposição em aterro ou aplicar uma tarifa em função do volume de resíduos gerado.

“As taxas por deposição em aterro variam tanto entre os 27 que até há casos de exportação de resíduos de um país para outro por razões económicas”, dá conta o Tribunal. O TCE diz que Bruxelas podia analisar a possibilidade de alinhar as taxas por deposição em aterro e incineração em toda a UE.

No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – um dos principais fundos de financiamento europeu nesta matéria – a instituição diz que Portugal e a Roménia destinaram financiamento a investimentos em projetos de infraestruturas de resíduos domésticos, comerciais e industriais. Até setembro de 2025, “nenhum dos Estados-membros tinha solicitado desembolsos à Comissão para o cumprimento dos marcos e das metas relacionadas com estes investimentos”. O prazo final para a apresentação desses pedidos é setembro de 2026.

Se as instalações de reciclagem não forem suficientes não será possível cumprir as metas, conclui o TCE, ao alertar que estão em falta ou mesmo em risco de fechar em alguns países. Os auditores adicionam que isto se deve “ao aumento dos custos, à falta de procura pelos seus produtos e à importação de plástico mais barato de fora da UE”.

Os resíduos urbanos incluem materiais de embalagem e biorresíduos – ou seja, resíduos biodegradáveis alimentares, de cozinha e provenientes de jardins e parques. “Uma boa gestão dos resíduos urbanos exige a recolha separada bem organizada dos vários materiais, infraestruturas adequadas para a triagem, o tratamento, a incineração e/ou a deposição em aterro e um mercado viável para os produtos reciclados”, reforça o TCE.

A CE anunciou uma nova Lei da Economia Circular a ser adotada em 2026, a fim de dar prioridade a materiais reutilizados e reciclados e a responder às questões do mercado e da procura.