Reembolso pela devolução de embalagens pode ser em dinheiro, vouchers, crédito ou doação

O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas em garrafas de plástico e latas de alumínio ou aço, até três litros, arranca no próximo dia 10 de abril. O objetivo é promover a economia circular através da recuperação destas embalagens de uso único, reembolsando o consumidor com 10 cêntimos por embalagem, independentemente do tamanho da mesma.

A SDR Portugal será a entidade responsável por gerir todo o sistema de depósito e reembolso, sendo que este “pode assumir diferentes formas (dinheiro, vouchers, crédito ou doação), assegurando liberdade de escolha ao consumidor e sem obrigatoriedade de aquisição de produtos”, disse fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Energia (MAEn) ao Jornal PT Green.

O ministério liderado por Maria da Graça Carvalho informa também que o modelo já conta com cerca de 2800 lojas de retalho alimentar, 12 mil lojas tradicionais e 80 mil estabelecimentos HORECA. Também conta com a instalação de aproximadamente 2500 máquinas de recolha automática e mais de 20 mil pontos de recolha manual. “A distribuição destes pontos de recolha poderá ser ajustada à medida que o sistema evoluir e que as necessidades territoriais o justifiquem”, refere o MAEn.

Como vai funcionar o SDR?

No ato da compra da embalagem abrangida, o consumidor paga um montante a título de depósito, que lhe será totalmente devolvido quando proceder à entrega da mesma no sistema. Depois de devolvidas nos diversos pontos de recolha existentes, as embalagens seguem para Centros de Contagem e Triagem, para serem encaminhadas para processos de reciclagem que as convertem em matérias-primas secundárias, como plástico reciclado e ligas de alumínio ou aço, adequadas para contacto com alimentos. Esses materiais serão posteriormente utilizados para fabricar novas embalagens, que voltarão a ser colocadas no mercado para os consumidores, promovendo desta forma a economia circular.

Os supermercados, bem como outros estabelecimentos que integrem a rede como pontos de recolha recebem da SDR Portugal um valor de manuseamento por cada embalagem retornada, cujo montante difere em função do tipo de serviço prestado, explica o MAEn. A tutela garante, por sua vez, que “os custos de gestão da rede nacional não representam despesa para o Estado, uma vez que o modelo prevê que toda a infraestrutura seja financiada e operada pela entidade gestora do sistema, SDR Portugal, através dos embaladores aderentes e das receitas da venda dos materiais recolhidos”.

Estes sistemas estão implementados em diversos países europeus e permitem a recolha anual de mais de 35 mil milhões de embalagens, envolvendo cerca de 357 milhões de pessoas, sendo considerados um caso de sucesso na área da reciclagem. “A implementação deste modelo visa potenciar o cumprimento das metas ambientais nacionais e europeias bem como o reforço dos compromissos de economia circular. A elevada qualidade dos materiais recuperados favorece a sua reintrodução nos processos produtivos, reduzindo o consumo de recursos e contribuindo para uma economia nacional mais sustentável e resiliente”, refere o MAEn.