Seis anos depois, autarquias ainda ignoram lei que proíbe deitar beatas para o chão

Existe em Portugal, desde 2019, uma lei que proíbe atirar beatas para o chão, responsabiliza empresas pela recolha de resíduos de tabaco nas suas imediações e prevê coimas para quem não cumprir. Mais de seis anos depois de ser aprovada pela Assembleia da República, “esta lei continua sem ser aplicada”, denotaram numa carta o Pacto Climático Europeu (PCE) e a Ecomood / Climate Alliance Portugal.

Para mudar este estado de coisas, o signatário António Gonçalves Pereira redigiu a Pedro Pimpão, novo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a pedir que os municípios sejam alertados e mobilizados para cumprirem e fazerem cumprir a legislação em vigor.

O embaixador do Pacto Climático Europeu e coordenador da Ecomood elenca as múltiplas dimensões do incumprimento: das campanhas de sensibilização obrigatórias pelo artigo 6.º à disponibilização de cinzeiros em espaços públicos prevista no artigo 4.º, passando pela fiscalização e aplicação de coimas previstas nos artigos 10.º a 12.º, “quase tudo está ainda por fazer”.

A carta pede que os municípios se tornem aliados na fiscalização, articulando esforços com a ASAE, a Polícia Municipal, a PSP e a Polícia Marítima. Solicita ainda que as câmaras promovam campanhas de sensibilização, invistam em cinzeiros nas praias e espaços públicos, e fomentem iniciativas de reciclagem das beatas, que podem ser transformadas em materiais de construção ou papel.

Uma beata de cigarro demora entre dez e doze anos a desintegrar-se em microplásticos e não se decompõe totalmente, salientam as entidades. O filtro, feito de acetato de celulose, fragmenta-se lentamente e torna-se uma fonte significativa de microplásticos nos oceanos e ecossistemas, libertando substâncias tóxicas no solo e na água. As pontas de cigarro são o resíduo mais frequentemente encontrado em calçadas, praias e espaços naturais em todo o mundo.

“Este é um problema grave que exige consciencialização, fiscalização e soluções de reciclagem, para mitigar os efeitos na saúde humana e nos ecossistemas”, assevera Gonçalves Pereira, realçandi que a questão “não é uma responsabilidade autárquica sem importância e, muito menos, uma questão menor”.

Para pressionar as autarquias e sensibilizar a população, o PCE e a Ecomood organizam este sábado, 21 de fevereiro, a iniciativa “Limpar (Beatas) de Bicla”, em Algés. O encontro está marcado para as 9h30 no Quiosque de Mobilidade Oeiras MOVE, junto à Praia de Algés. Os participantes irão de bicicleta recolher pontas de cigarro ao longo do Tejo e, posteriormente, passar pelo centro de Algés para apanhar beatas à porta de cafés e outros estabelecimentos. Serão também distribuídos folhetos informativos sobre a lei e as suas implicações, e recolhidas assinaturas para o apelo à ANMP.