TCE alerta que REPowerEU “precisa de carregar baterias” para atingir objetivos

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) considera que o  REPowerEU, plano europeu para acabar com a dependência da energia da Russa, está a falhar. Num relatório de auditoria publicado nesta quarta-feira, o TCE afirma que quase “não teve influência” nas políticas nacionais. 

Sob o alerta de que “sem carregar bem a bateria, o plano REPowerEU não atingirá os seus objetivos ambiciosos”, o TCE revela que os 27 países da UE dedicaram, até hoje, menos de um quinto dos 300 mil milhões de euros adicionais necessários para atingirem os objetivos do plano. 

O REPowerEU foi apresentado em maio de 2022 e tem como objetivo principal eliminar as importações de combustíveis fósseis russos através de um conjunto de ações e objetivos. Trata-se, por exemplo, de mudar os fornecedores destes combustíveis, aumentar a capacidade de produção de energias renováveis e reforçar a ligação energética entre os países. 

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Segundo a Comissão Europeia, seriam precisos investimentos de cerca de 300 mil milhões de euros até 2030 para alcançar os resultados pretendidos e disponibilizou este valor a partir do PRR. Posteriormente, os países da UE podiam acrescentar capítulos específicos aos seus PRR para alcançarem os objetivos do REPowerEU. 

No entanto, o TCE “considera que não existem bons instrumentos para orientar a execução do plano e verificar os resultados de forma fiável”.

“Quatro anos após o lançamento, e apesar dos muitos milhões de euros disponíveis, o REPowerEU já não avança”, alerta Mihails Kozlovs, Membro do TCE responsável pelo relatório. 

“Agora é a altura de aprendermos as lições. As novas tensões geopolíticas e o impacto destas nos mercados da energia sublinham a necessidade de acelerar a mudança e evitar, no futuro, depender de um único fornecedor. Por isso, temos de coordenar esforços para dar nova energia ao plano”, acrescenta.

De acordo com o TCE, os planos nacionais sobre energia e clima deveriam orientar o REPowerEU no terreno, mas, na verdade, a maioria não incluiu ações específicas nem metas para fazer avançar os objetivos do plano. 

Dos 300 mil milhões de euros disponíveis para os PRR, os países dedicaram apenas 54,3 mil milhões ao REPowerEU. Esta discrepância, para o TCE, simboliza que “ou as necessidades de investimento foram mal estimadas e muito exageradas ou não há capacidade de traduzir os objetivos em ações concretas”. 

Ainda que as sanções da UE às importações de combustíveis fósseis da Rússia tenham provocado uma queda acentuada das importações de petróleo russo, o TCE afirma que não é claro qual a quantidade importada através de outros países ou por petroleiros da chamada “frota fantasma”.

As importações de gás também diminuíram, embora alguns países do bloco tenham importado mais gás russo em 2024 do que antes do início da guerra na Ucrânia. No entanto, o TCE salienta que a queda das importações de energia da Rússia também pode estar relacionada com outros fatores, como os invernos amenos e a diminuição do consumo devido aos elevados preços da energia. 

O TCE observa ainda que o REPowerEU ajudou a acelerar alguns projetos importantes nos países, mas “que pouco fez pela mudança para as energias limpas”, mediante o aumento da capacidade de produção de energias renováveis. 

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Os auditores analisaram as metas incluídas nos capítulos dos PRR e concluíram que a capacidade adicional de produção de energias renováveis criada é mínima, estando muito longe do objetivo de 103 GW. 

O mesmo se aplica à interligação das redes, já que o TCE encontrou apenas três medidas do REPowerEU em dois países da UE relativas a esta meta, uma das quais acabou por ser abandonada. 

Para o TCE, esta é mais uma prova de que o REPowerEU “ainda não conseguiu realizar uma mudança à escala inicialmente prometida”, afirma em comunicado.