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Governo reforça autonomia de gestão da Agência para o Clima
Ministra do Ambiente e Energia delega no conselho diretivo poderes para autorizar contratos e alterações orçamentais.
10 Set 2026 - 10:43
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Foto: Adobe Stock/EKKAPON
Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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Foto: Adobe Stock/EKKAPON
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, delegou no conselho diretivo da Agência para o Clima (ApC) um conjunto de competências administrativas e financeiras, reforçando a autonomia de gestão do organismo responsável pela política climática.
De acordo com o despacho publicado nesta quinta-feira em Diário da República, a organização liderada por Maria do Rosário Sequeira terá mais autonomia de gestão, entre outras matérias, para a contratação de estudos, pareceres, projetos e serviços de consultoria, bem como a celebração de determinados novos contratos de aquisição de serviços.
O conselho diretivo passa também a poder autorizar alterações ao orçamento da Agência e dos fundos sob a sua gestão, desde que estas não careçam de autorização do membro do Governo responsável pelas Finanças.
O documento detalha ainda a autorização de deslocações em avião no continente e, em circunstâncias excecionais e “mediante proposta devidamente fundamentada”, a utilização de classe superior nas viagens de avião em deslocações de serviço público em Portugal e no estrangeiro.
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