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Bruxelas quer ouvir cidadãos sobre novas regras para reparação de produtos
Consulta pública pretende recolher contributos para definir requisitos de conceção ecológica que prolonguem a vida útil dos produtos e reduzam os resíduos. Participação está aberta até 9 de fevereiro de 2027.
04 Nov 2026 - 09:31
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública para ouvir cidadãos, empresas e profissionais do setor sobre a reparação de produtos e as medidas que poderão facilitar este processo. O objetivo é preparar futuras regras europeias de conceção ecológica que prolonguem a vida útil dos produtos e reduzam a produção de resíduos.
Bruxelas quer conhecer sobretudo os obstáculos à reparação enfrentados pelos consumidores e pelos profissionais do setor, bem como as medidas que poderão facilitar este processo.
Entre os aspetos em análise estão o acesso a peças sobresselentes, a disponibilidade de informação técnica sobre reparação e manutenção, os requisitos relativos a software e firmware, a facilidade de desmontagem e montagem dos produtos e a possibilidade de introduzir classificações de reparação ou informação específica nos pontos de venda.
Os contributos podem ser apresentados até 9 de fevereiro de 2027, através da consulta pública da Comissão Europeia.
As respostas irão servir de base à avaliação de impacto de um possível ato delegado ao abrigo do Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis (ESPR, na sigla inglesa), cuja adoção está prevista para 2027.
A iniciativa poderá abranger equipamentos eletrónicos de consumo, como equipamentos de áudio e vídeo, dispositivos vestíveis e periféricos, meios de transporte ligeiros, incluindo bicicletas elétricas e algumas trotinetas, e pequenos eletrodomésticos. Ficam de fora, em princípio, os produtos já abrangidos por regras específicas, para evitar sobreposições legislativas.
O Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis entrou em vigor a 18 de julho de 2024 e estabelece um quadro para definir requisitos de sustentabilidade e circularidade aplicáveis a diferentes grupos de produtos.
Segundo dados da DECO Proteste de março de 2026, os consumidores portugueses gastam em média 1 200 euros por ano a substituir equipamentos que poderiam ter sido reparados por uma fração desse valor.
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