APA vai estudar aplicação do sistema PAYT em Portugal

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai estudar a aplicação do sistema PAYT (Pay-As-You-Throw) em Portugal e apoiar os municípios na sua implementação. Para isso, lança nesta sexta-feira um concurso público de 1,91 milhões de euros, também publicitado no Jornal Oficial da União Europeia, para contratar os serviços de elaboração do estudo e de apoio técnico às autarquias, num projeto com a duração prevista de 24 meses.

O sistema PAYT aplica o princípio do poluidor-pagador na gestão dos resíduos urbanos, ou seja, quem produz mais resíduos indiferenciados deverá pagar mais pela sua recolha e tratamento. Através de sistemas de tarifação associados ao lixo produzido, procura incentivar a prevenção de resíduos e a separação para reciclagem, fazendo com que quem produz menos lixo indiferenciado possa pagar menos.

Em Portugal, alguns municípios já têm o sistema implementado e outros estão a desenvolver projetos-piloto, como é o caso da Maia, Guimarães ou Moura.

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O trabalho a contratar divide-se em duas vertentes, nomeadamente, a elaboração de um estudo de caracterização da aplicação do PAYT em Portugal e a prestação de apoio e capacitação aos municípios interessados em implementar este sistema. O objetivo é dotar as autarquias de conhecimento e ferramentas para desenvolver modelos de tarifação ajustados às suas realidades.

Segundo o caderno de encargos consultado pelo Jornal PT Green, o projeto deverá decorrer em quatro fases. A primeira consiste na caracterização e atualização da situação de referência da implementação de sistemas PAYT em Portugal Continental, município a município. Aqui, a APA pretende conhecer o “grau de maturidade relativo à implementação de soluções PAYT em todos os municípios de Portugal Continental, nomeadamente identificação das soluções já implementadas ou em vias de implementação, assim, como estudos já realizados neste âmbito”, conforme se pode ler no documento.

Segue-se depois a seleção das autarquias que serão abrangidas pelo apoio e capacitação técnica, tendo por base os resultados da caracterização das situações apuradas na fase 1.

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A terceira fase será dedicada ao apoio e capacitação desses municípios na implementação dos sistemas. Ao longo desta fase, deverão ser apresentados quatro relatórios de progresso. Aqui serão identificadas as soluções PAYT mais ajustadas à realidade existente em materia de recolha, “que não obriguem a alterações significativas dos esquemas implementados e consequentemente a investimentos desnecessários”, assinala a APA no caderno de encargos. Serão feitas também as estimativas dos investimentos necessários associados a implementação do sistema PAYT.

Por fim, na última fase, deverá ser elaborado um relatório final, com a descrição detalhada das várias fases do Estudo e das atividades desenvolvidas em cada uma.

A APA prevê que esta análise fique concluída em 24 meses. O projeto conta com financiamento europeu.