Aliança para o Seguro Climático deverá apresentar primeiras medidas até ao final de 2027

A Aliança para o Seguro Climático, iniciativa que integra o novo Quadro para a Resiliência Climática da União Europeia, deverá apresentar o primeiro conjunto de medidas até ao final de 2027, com o objetivo de reduzir o défice de proteção dos seguros contra riscos climáticos no espaço europeu.

Historicamente, apenas cerca de 25% das perdas causadas por catástrofes naturais na União Europeia (UE) estão cobertas por seguros, segundo dados da Autoridade Europeia para Seguros e Pensões Ocupacionais (EIOPA, na sigla inglesa) e do Banco Central Europeu.

A Aliança vai centrar-se em três medidas específicas, nomeadamente, aumentar a adesão aos seguros, incentivar a prevenção de riscos e assegurar uma capacidade de seguro adequada.

Relativamente ao aumento da adesão aos seguros, Bruxelas quer ver soluções adequadas às necessidades dos clientes, promover uma maior sensibilização para os riscos climáticos e disseminar informação mais transparente sobre as apólices.

A Comissão Europeia pretende ainda que esta aliança simplifique e torne mais visual a apresentação das exclusões relativas a catástrofes naturais e das franquias na informação pré-contratual, facilitar o pagamento rápido de indemnizações e promover produtos de seguro mais acessíveis e adequados.

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No campo da prevenção de riscos, a nova Aliança para o Seguro Climático deverá identificar e promover instrumentos de seguro que incentivem a prevenção, nomeadamente através de seguros de grupo, apólices que promovam a reconstrução com melhores condições de segurança e resiliência (build back better) e práticas de subscrição de seguros que tenham em conta o impacto (impact underwriting). A iniciativa prevê ainda avaliar a disponibilidade e a partilha de dados para melhorar a modelização dos riscos climáticos.

Uma terceira vertente passa por avaliar a capacidade do mercado segurador para cobrir os prejuízos provocados por catástrofes naturais, incluindo através do resseguro e de obrigações financeiras associadas a estes eventos (catastrophe bonds).

A Comissão pretende igualmente explorar parcerias público-privadas, a nível nacional, regional ou europeu, para reforçar o papel dos seguros privados e reduzir o défice de proteção, em articulação com as medidas de gestão de riscos e de adaptação climática.

Segundo o Quadro para a Resiliência Climática, será também desenvolvido em pareceria com a EIOPA uma ferramenta que disponibilize aos proprietários de imóveis informação acessível sobre os riscos climáticos e as medidas preventivas.

A EIOPA também irá criar um Observatório da Segurabilidade dos Riscos de Catástrofe. Este organismo irá disponibilizar dados e indicadores para explicar as causas do atual défice de proteção, acompanhar a sua evolução e apoiar a aplicação das medidas previstas neste quadro.

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Um novo quadro para a resiliência

Recorde-se que a Comissão Europeia lançou nesta terça-feira o Quadro Europeu para a Resiliência Climática, destinado a reforçar a capacidade da Europa para antecipar, preparar-se e gerir os riscos climáticos. O objetivo é integrar a resiliência climática em todos os principais domínios das políticas públicas, tanto internas como transnacionais.

Para além da Aliança para o Seguro Climático, Bruxelas vai também reforçar a capacidade de a Europa se preparar e responder a fenómenos climáticos extremos através de um Plano Europeu para as Ondas de Calor e de uma Iniciativa Europeia para a Água.

Será também criado um grupo consultivo PreparEU sobre preparação para catástrofes e lançada uma iniciativa para identificar os 100 territórios europeus mais vulneráveis às alterações climáticas. Bruxelas vai ainda propor um plano estratégico da UE para a resiliência climática em 2028, com o objetivo de garantir uma ação europeia precoce e decisiva.

Dados da CE indicam que as perdas económicas estimadas provocadas pelos danos climáticos entre 2022 e 2025 ascenderam a cerca de 200 mil milhões de euros, ou 50 mil milhões de euros por ano.

Adaptar as infraestruturas e a economia europeias às condições climáticas futuras deverá exigir um investimento de cerca de 70 mil milhões de euros por ano. No entanto, estima-se que o retorno dos investimentos na adaptação climática possa ultrapassar dez vezes o seu valor, em perdas e danos evitados.