Comercializadores de Energia querem reforçar transparência no financiamento da tarifa social de eletricidade

A ACEMEL – Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado considera que o financiamento da tarifa social de eletricidade deve ter fontes e regras “mais claras”, que preservem o apoio aos consumidores economicamente vulneráveis.

Nesse sentido, propõe três alterações ao OE 2027 que, na sua perspetiva, poderão reforçar a transparência no financiamento da tarifa social de eletricidade. Assim, propõe utilizar receitas públicas existentes para financiar uma medida com custo previsional de 136,8 milhões de euros em 2026, dos quais cerca de 65% são suportados pelos comercializadores.

O modelo atual apresenta, segundo a ACEMEL, três limitações: os encargos dos comercializadores podem ser repercutidos nos preços pagos pelos consumidores, incluindo os próprios beneficiários da tarifa social; pressionam as condições de concorrência, podendo penalizar particularmente os comercializadores independentes; e expõem os agentes financiadores ao crescimento de uma despesa determinada por fatores que não controlam.

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“A tarifa social é uma medida essencial de proteção dos consumidores economicamente vulneráveis e deve continuar a cumprir plenamente essa função. O que defendemos é um modelo de financiamento mais transparente, com responsabilidades claras e fontes de receita devidamente identificadas. Não faz sentido que os encargos de uma medida de proteção social possam acabar por ser repercutidos nos próprios consumidores que se pretende apoiar. A nossa proposta procura corrigir esta situação, reduzir a pressão sobre os comercializadores e criar condições para uma maior concorrência no mercado”, afirma João Nuno Serra, presidente da ACEMEL.

As três propostas

Em cima da mesa a associação dos comercializadores coloca três sugestões. Nomeadamente, afetar prioritariamente à tarifa social a parcela de receitas da tributação de combustíveis fósseis utilizados na produção de eletricidade que já está consignada ao Sistema Elétrico Nacional (SEN).

Em segundo lugar, propõe a transferência dessas verbas para o gestor global do SEN e a sua dedução pela ERSE ao montante a financiar pelos agentes, antes da respetiva repartição, segundo explica numa nota enviada às redações.

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E, por último, sugere financiamento complementar através do Fundo Ambiental, sujeito à disponibilidade das receitas e às vinculações legais aplicáveis.

Caso as três alterações não sejam acolhidas no OE 2027, a ACEMEL defende que o Governo apresente à Assembleia da República, no prazo de 120 dias, uma proposta de revisão do modelo atual, estabelecendo uma transição gradual para financiamento público a partir de 2028.

A ELECPOR, a APIGCEE, a DECO e a APREN também defendem o princípio do financiamento público da tarifa social.

O financiamento da tarifa social e outros desafios do setor estarão em debate nesta quarta-feira, na conferência anual da ACEMEL, Energy Summit 2026, dedicada ao Mercado Ibérico da Energia, que decorrerá na AESE Business School, em Lisboa.